ENERGIA EÓLICA E MEIO AMBIENTE

ÁREAS DE PROTEÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

O Estado da Paraíba é formado por uma combinação de diferentes biomas que variam entre o litoral e o interior do continente e estão associados ao relevo, tipo de solo, temperatura e pluviometria. As regiões mais úmidas apresentam cobertura vegetal típica de manguezal, restinga, mata atlântica, cerrado e mata serrana, enquanto as regiões semiáridas são cobertas predominantemente pela Caatinga^[81][5][63].

O bioma Caatinga ocupa cerca de 2/3 do Estado da Paraíba e oferece grande diversidade paisagística, variando de formações de porte arbóreo denso e fechado a formações arbustivas abertas e fechadas. No extrato arbóreo, são observadas espécies de 8 a 12 metros de altura, enquanto no extrato arbustivo a vegetação varia de 2 a 5 metros de altura, sendo inferior a 2 metros no extrato herbáceo^[81][63][70].

De acordo com dados provenientes do Programa de Ação Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca – PAE-PB, publicado em 2011^[63], a pressão antrópica é acentuada e atinge cerca de 63% da área ocupada pela Caatinga, tendo como principais fontes de degradação a exploração predatória de madeira e lenha, o uso e manejo incorreto do solo por atividades de agricultura e pecuária, as queimadas e os incêndios.

Esses fatores levam à degradação dos solos, dos recursos hídricos, da vegetação e, consequentemente, da biodiversidade, ocasionando o fenômeno da desertificação. A desertificação é o resultado da ocorrência simultânea de múltiplos fatores de origem antrópica e climática, que levam à erosão dos solos pelo vento ou pela água, à deterioração das propriedades físicas, químicas, biológicas e econômicas dos solos e à perda da vegetação por períodos prolongados^[63][81].

Estimativas indicam que 90% do Estado da Paraíba apresentam áreas suscetíveis à desertificação, o que reforça a importância da criação e manutenção de áreas de conservação ambiental, sejam essas de proteção integral ou de uso sustentável, bem como a importância da manutenção do patrimônio genético pela reposição da fauna e da flora local e da preservação dos recursos hídricos e geomorfológicos^[63].

Essa importância torna-se mais notória pelo fato de a Caatinga ser um bioma exclusivamente brasileiro^[81], dotado de espécies de flora e fauna endêmicas^[53][70]. Outro fato que aumenta a importância da preservação do semiárido paraibano é o de ser detentor da maior concentração de pinturas rupestres e pegadas de dinossauros fossilizadas do mundo, de significativa importância arqueológica^[87].

Com o objetivo de preservar esse patrimônio natural e cultural, o Estado da Paraíba criou 13 Unidades de Conservação – UCs Estaduais administradas pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente –SUDEMA, sendo nove de Proteção Integral – PI e quatro de Uso Sustentável – US^[86]. As UCs Federais administradas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA somam seis unidades, sendo uma de PI e cinco de US. As Tabelas 3.2 e 3.3 listam as principais unidades de conservação federais e estaduais da Paraíba e os MAPAS INTERATIVOS disponibilizam suas localizações.

Apesar da predominância da Caatinga no semiárido, com árvores de pequeno porte e cactáceas adaptadas aos longos períodos de estiagem, é possível encontrar em pleno sertão nordestino – “ilhas verdes”, concentradas nas regiões mais elevadas, tais como serras, montanhas e chapadas, que oferecem clima mais ameno e permitem a manutenção da folhada mesmo nos períodos de seca^[74]. O Parque Estadual do Pico do Jabre, criado em 2002 pelo Decreto 23.060, é um exemplo desse tipo de ilha verde, e é a maior PI do Estado da Paraíba, inserida no bioma da Caatinga. O parque está localizado na Serra do Teixeira e registra a maior altitude do Estado, 1.197 metros. Caracteriza-se pela presença de afloramentos rochosos e da vegetação conhecida como “mata serrana”, que integra elementos florísticos característicos da Mata Atlântica e da Caatinga. O Parque Estadual do Pico do Jabre está em processo de recuperação, atividade necessária, devido à intensa antropização prévia à criação da UC^[74].

Na região oeste do Estado, município de Sousa, localiza-se o Monumento Natural do Vale dos Dinossauros, criado em 2002 pelo Decreto Estadual 23.832. Essa UC constitui um dos mais importantes sítios paleontológicos existentes, por ser responsável pela preservação da maior incidência de pegadas de dinossauros do mundo, observadas ao longo de trilhas fossilizadas. O Monumento registra mais de 80 espécies de dinossauros, encontradas em cerca de 20 níveis estratigráficos. A UC abrange aproximadamente 30 localidades no alto sertão da Paraíba, estando os registros mais importantes no município de Sousa^[87].

Outra importante UC na Paraíba é a Área de Proteção Ambiental – APA das Onças, criada em 2002 pelo Decreto Estadual 22.880, no município de São João do Tigre. Esta APA, juntamente com a APA do Vale dos Dinossauros, possui grande valor paleontológico por abrigar extraordinária riqueza de inscrições rupestres, além de cobertura vegetal típica do bioma da caatinga. Assim como no Pico do Jabre, nas áreas de serra, onde as altitudes chegam a mais de 1.000 metros, a vegetação apresenta espécies de Mata Atlântica coexistindo com espécies de Caatinga, evidenciando a característica de área de transição entre biomas^[40].

TERRAS INDÍGENAS, QUILOMBOS E ASSENTAMENTOS AGRÍCOLAS

O Estado da Paraíba possui três Terras Indígenas – TI com fronteiras contíguas denominadas: Potiguara, Potiguara de Monte-Mor e Jacaré de São Domingos. Estas reservas indígenas abrigam a etnia potiguara, povo indígena oficialmente reconhecido no Estado da Paraíba^[20].

As três áreas são a TI Potiguara, com área de 212,38 km², a TI Potiguar de Monte-Mor, com 74,90 km² e a TI Jacaré de São Domingos, com 50,30 km². Dessas, estão regularizadas as TI Potiguara e Jacaré de São Domingos. A TI Potiguar de Monte-Mor está declarada e ainda se encontra em processo de homologação^[37].

A implementação de projetos eólicos em terras indígenas depende do decreto do Presidente da República a título de realização de obra pública de interesse para o desenvolvimento nacional^[12], sendo atribuição da União a competência de “demarcar, proteger e fazer respeitar todos os bens e direitos dos povos indígenas^[9]” em relação ao uso e ocupação do solo, conforme Constituição Federal de 1988.

Com relação à presença de populações remanescentes de quilombos no Estado da Paraíba, no ano 2011 estavam identificadas 37 comunidades, que abrigam mais de 12.000 pessoas^[6][75].

As restrições a empreendimentos eólicos que possam causar impactos socioculturais também se aplicam aos territórios quilombolas, cuja titularidade fundiária está em nome da associação de moradores e é coletiva e inalienável^[9]. Além disso, os territórios quilombolas são tombados^[10] para preservação das reminiscências históricas e culturais.

Para o desenvolvimento do potencial eólico em assentamentos agrícolas, é preciso observar o prazo de 10 anos, contados a partir da concessão de uso da terra aos beneficiários, para que se possa proceder à cessão do uso do solo a terceiros por aquisição ou arrendamento^[13].

A localização destas áreas especiais no Estado da Paraíba é indicada em MAPAS INTERATIVOS. Os municípios onde as terras indígenas estão localizadas aparecem listados na Tabela 3.5 e a lista dos quatro quilombos com titulação do Estado da Paraíba está disponibilizada na Tabela 3.4.