Consocial Paraíba


ESPECIAL III CEPM – Repactuação trará 400 mil reais para Políticas de Combate a Violência Contra a Mulher na Paraíba

A solenidade de Repactuação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra a Mulher marcou a abertura da III Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, que teve início nesta quinta-feira (13) no Hotel Tambaú, em João Pessoa.

A Secretária de Políticas Públicas para as Mulheres da Presidência da República, a ministra Iriny Nicolau Correia Lopes anunciou que o acordo trará para a Paraíba ainda este ano R$ 400 mil para serem investidos em ações em prol do combate a violência contra a mulher na Paraíba.

“Hoje estamos assinando a repactuação para aprimorar o pacto assinado em 2009. Isso não é uma crítica ao Pacto, nem um indício de que as políticas previstas não estão funcionando. A repactuação é um aprimoramento, é o próximo passo, é uma continuidade dessa luta”, ressaltou a Ministra Iriny Lopes.

O Acordo de Cooperação Federativa entre a União, o Estado da Paraíba, o Tribunal de Justiça, Ministério Público e os municípios também foi assinado pelo Governador da Paraíba Ricardo Coutinho, o Presidente da Federação dos Municípios da Paraíba, Rubens Germano, pela representante da Procuradoria Geral de Justiça, Cátia Lucena e do Tribunal de Justiça, Antonieta Maroja e teve como testemunhas a Secretária da Mulher e da Diversidade Humana Iraê Lucena e o Secretário da Segurança e da Defesa Social Cláudio Correia Lima.

O Pacto Nacional pelo Enfrentamento à violência contra a Mulher foi lançado em agosto de 2007 e consiste num acordo federativo entre o Governo Federal, os governos dos estados e dos municípios brasileiros para o planejamento de ações que visem a consolidação de políticas públicas integradas em todo o território nacional. A Paraíba assinou o documento em 2009, com a participação de 42 municípios. Além das cidades que já assinaram o Acordo de Cooperação a Conferência marcou a adesão de cerca de 30 municípios paraibanos.

Durante a Conferência, a ministra destacou a instalação de sete Juizados Especiais para atender as mulheres vítimas da violência. “Quando estive no Estado, no mês de junho, não havia nenhum Juizado Especial para atender essas mulheres e a Paraíba estava entre os três Estados que não contavam com o serviço”. “A Paraíba tem sete Juizados determinados, enquanto São Paulo só tem um”, observou.

A ministra lembrou que nos últimos 10 anos o número de homicídios de mulheres na Paraíba cresceu: “Para conter o avanço da violência é fundamental uma ação conjunta entre os três poderes. Devemos ficar alerta especialmente em relação ao Judiciário, porque ainda há uma ideia de impunidade que protege o agressor, especialmente por causa da lentidão dos processos. Devemos lutar pela a execução plena da Lei Maria da Penha”.