Consocial Paraíba


O que é a Conferência: definição, eixos temáticos, princípios e histórico

A 3ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres será realizada nos dias 13, 14 e 15 de outubro e a expectativa é de que esse seja um momento histórico para as mulheres da Paraíba. O objetivo da Conferência Estadual é discutir e elaborar políticas públicas para construção da igualdade, tendo como perspectiva o fortalecimento da autonomia econômica, social, cultural, pessoal e política das mulheres, contribuindo para a erradicação da extrema pobreza e para o exercício pleno da cidadania das mulheres da Paraíba. A realização das conferências municipais, regionais e estadual deve contribuir para a criação e o fortalecimento dos organismos de políticas para mulheres de modo a que se tornem mecanismos com estrutura física e de pessoal para a execução da política para mulheres. A 3ª Conferência Estadual resultará no Plano Estadual de Políticas para Mulheres.

EIXOS TEMÁTICOS

I – Autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho, com inclusão social;

II – Educação inclusiva, não-sexista, não-racista, não-homofóbica e não-lesbofóbica

III – Saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos

IV – Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres

V – Participação das mulheres nos espaços de poder e decisão

VI – Desenvolvimento sustentável no meio rural, na cidade e na floresta, com garantia de justiça ambiental, soberania e segurança alimentar

VII – Direito à terra, moradia digna e infra-estrutura social nos meios rural e urbano, considerando as comunidades tradicionais

VIII – Cultura, comunicação e mídia igualitárias, democráticas e não discriminatórias

IX – Enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia

X – Enfrentamento das desigualdades geracionais que atingem as mulheres, com especial atenção às jovens e idosas

XI – Gestão e monitoramento do plano objetivo geral

PRINCÍPIOS QUE REGEM A CEPM

  1. IGUALDADE E RESPEITO À DIVERSIDADE - mulheres e homens são iguais em seus direitos e sobre este princípio se apóiam as políticas de Estado que se propõem a superar as desigualdades de gênero.
  2. EQÜIDADE – o acesso de todas as pessoas aos direitos universais deve ser garantido através do caráter universal, mas também por ações específicas e afirmativas voltadas aos grupos historicamente discriminados.
  3. AUTONOMIA DAS MULHERES – deve ser assegurado às mulheres o poder de decisão sobre suas vidas e corpos, assim como as condições de influenciar os acontecimentos em sua comunidade e país, e de romper com o legado histórico, e com os ciclos de dependência, exploração e subordinação que constrangem suas vidas no plano pessoal, econômico, político e social.
  4. LAICIDADE DO ESTADO - as políticas públicas de Estado devem ser formuladas e implementadas de maneira independente de princípios religiosos, de forma a assegurar efetivamente os direitos consagrados na Constituição Federal.
  5. UNIVERSALIDADE DAS POLÍTICAS – o princípio da universalidade deve ser traduzido em políticas permanentes nas três esferas governamentais, caracterizadas pela indivisibilidade, integralidade e intersetorialidade dos direitos, e combinadas às políticas públicas de ações afirmativas, percebidas como transição necessária em busca da efetiva igualdade e eqüidade de gênero, raça e etnia.
  6. JUSTIÇA SOCIAL – implica no reconhecimento da necessidade de redistribuição dos recursos e riquezas produzidas pela sociedade e na busca de superação da desigualdade social, que atinge as mulheres de maneira significativa.
  7. TRANSPARÊNCIAS DOS ATOS PÚBLICOS – deve-se garantir o respeito aos princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, com transparência nos atos públicos e controle social.
  8. PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL – devem ser garantidos o debate e a participação das mulheres na formulação, implementação, avaliação e controle social das políticas públicas.

UM POUCO DA HISTÓRIA DAS CONFERÊNCIAS

Em julho de 2004, realizou-se a I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (CNPM) que lançou as bases para “as diretrizes da política nacional para as mulheres na perspectiva da igualdade de gênero, considerando a diversidade de raça e etnia”.  Igualdade na diversidade, autonomia das mulheres, universalidade, participação e transparência dos atos públicos foram princípios deliberados por unanimidade na I CNPM e que nortearam a formulação do I Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.

A II Conferência de Política para as Mulheres aconteceu em agosto de 2007, um momento privilegiado para a avaliação e ampliação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM), além de discutir a participação das mulheres nos espaços de poder em um ambiente democrático. O temário contemplou : I – análise da realidade brasileira: social, econômica, política, cultural e os desafios para a construção da igualdade na perspectiva da implementação do II PNPM; II – avaliação das ações e políticas propostas no  I PNPM, sua execução e impacto; e III – participação das mulheres nos espaços de poder.

As Conferências têm participação ampla da gestão pública, conselhos de direitos da mulher, organizações de mulheres e feministas, sindicatos, mulheres de partidos e toda a sociedade mobilizada em direção à conquista dos direitos das mulheres.

Na Paraíba, houve mobilização dos grupos de mulheres e feministas e da gestão pública para realização da I Conferência de Política para as Mulheres em 2004, todavia envolveu poucos municípios – João Pessoa, Campina Grande e Santa Luzia.  A II Conferencia Estadual de Política para as Mulheres, aconteceu em julho de 2007, no Espaço Cultural e teve a participação de 270 mulheres. Na etapa municipal, aconteceram  conferências em João Pessoa, Campina Grande, Cajazeiras, Patos, Santa Luzia, Fagundes.

Estamos vivendo em 2011, o processo de preparação da III CEPM. Já finalizamos a etapa das conferências municipais e regionais, que elegeu delegadas para a III CEPM. Estamos na organização da etapa estadual que elegerá delegadas para a conferência nacional que acontecerá de 12 a 15 de dezembro de 2011, em Brasília.