A presidente do Conselho de Recursos Fiscais (CRF), Gianni Cunha da Silveira Cavalcante, foi reconduzida para mais um mandato ao lado de oito conselheiros titulares no órgão julgador da Secretaria de Estado da Receita (SER) ao biênio 2018-2020. A solenidade de posse, ocorrida na última sexta-feira (13), contou com a presença dos secretários de Estado da Receita, Marconi Marques Frazão (titular) e Leonilson Lins de Lucena (executivo), de ex-secretários da Receita Estadual, Milton Soares e Anísio Carvalho Costa Neto, de entidades de classe e de gestores da SER, E foi realizada na Sala de Reunião DO Conselho de Recursos Fiscais, no prédio da Recebedoria de Renda de João Pessoa, no bairro Varadouro.
O Conselho de Recursos Fiscais passou na última gestão por modificações para gerar mais celeridade como, por exemplo, a introdução de dois novos membros, a introdução do Conselho Pleno e de novo regimento. A Lei 8.802/2016 elevou a composição de 7 para 9 conselheiros, enquanto a Portaria 75/2017/GSER aprovou um novo Regimento Interno para o Conselho de Recursos Fiscais. O órgão revisor no julgamento passou a ser o Conselho Pleno, que agora é um colegiado maior e pertencente ao próprio Conselho de Recursos Fiscais.
“Essa mistura da experiência dos conselheiros reconduzidos com a oxigenação trazida pelos conselheiros que estão ingressando, com certeza fará com que o mandato do biênio 2018/2020 seja de êxito e muito produtivo, oferecendo maior celeridade à solução das lides”, comentou o secretário de Estado da Receita, Marconi Marques Frazão, durante a posse.
Para o secretário, a criação de duas Câmaras de Julgamento e de um Conselho Pleno tornou o Conselho de Recursos Fiscais da Paraíba um dos órgãos julgadores da Fazenda mais modernos do país. “Com a nova composição e reformulações, o governo e os contribuintes esperam que o Conselho seja reconhecido como um órgão de credibilidade, autonomia e independência e abuse da aplicação dos princípios tributários: da legalidade, da imparcialidade, da verdade material, da justiça fiscal e porque não da razoabilidade”, declarou Marconi.
Reformulações históricas no CRF - No discurso, a presidente do Conselho de Recursos Fiscais (CRF), a auditora fiscal Gianni Cunha da Silveira, teceu agradecimentos à confiança depositada pelo secretário Marconi Frazão para o terceiro mandato à frente do órgão julgador, e também pelos serviços prestados pelos ex-conselheiros e aos reconduzidos, ao mesmo tempo em que parabenizou os novos. Ela destacou, em seu discurso, as novas reformulações realizadas pelo secretário da Receita Estadual no Conselho de Recursos Fiscais. “O secretário Marconi Frazão será sempre lembrado por ter sido o responsável pela criação deste novo conselho à semelhança dos conselhos ou tribunais administrativos de outros estados brasileiros, o qual teve o cuidado, a coragem e a ousadia de mudar um colegiado de uma Secretaria em tão pouco tempo após ter assumido o cargo de Secretário de Estado da Receita”, declarou.
Para Gianni Cunha da Silveira, após as mudanças realizadas no último biênio, “que se fizeram presentes no nosso PAT (Processo Administrativo Tributário) e no novo Regimento do CRF, agora é o momento de pô-las em prática, efetivamente; e eu terei a honra de presidir essa nova equipe que nasceu de um conselho idealizado por todos nós que nos sentimos parte integrante deste processo de mudança”, apontou.
Papel do Conselho – O Conselho de Recursos Fiscais do Estado da Paraíba tem a missão de julgar os recursos interpostos contra as decisões proferidas em processos administrativos tributários, que sejam contestadas pelos empresários (contenciosos), servindo como fiscalizador da atuação das Autoridades Fazendárias Estaduais, prestigiando os princípios do contraditório e da ampla defesa, aplicáveis ao processo administrativo tributário por expressa determinação constitucional. O CRF soluciona, em última instância administrativa, divergências sobre aplicação das normas tributárias aos fatos geradores concretos. O Conselho também serve de consulta e de parte integrante da Justiça Fiscal Administrativa do Estado, com autonomia funcional e sede na Capital, alçada em todo território paraibano.
A composição do Conselho inclui representantes de contribuintes dos tributos estaduais e de auditores da Receita Estadual, de forma paritária (50% de conselheiros da Fazenda e 50% de representantes de contribuintes). Além do conselheiro presidente, o CRF é composto de oito membros titulares, denominados conselheiros, e de igual número de integrantes eventuais, chamados suplentes, nomeados pelo Governador do Estado. Pelo regimento, o mandato é de dois anos, renovável por igual período outras duas vezes.
MEMBROS DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS PARA O BIÊNIO 2018-2020
Representantes da Secretaria de Estado da Receita:
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais:
Gianni Cunha da Silveira Cavalcante
Conselheiros do Conselho de Recursos Fiscais (Titulares da Receita Estadual)
Petrônio Rodrigues Lima
Gílvia Dantas Macedo
Sidney Watson Fagundes da Silva
Anísio de Carvalho Costa Neto
Conselheiros do Conselho de Recursos Fiscais (Titulares das entidades empresariais)
Federação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado da Paraíba (Femipe-PB): Reginaldo Galvão Cavalcanti
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Paraíba (Fecomércio): Maira Catão da Cunha Cavalcanti Simões
Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep-PB): Dayse Annyedja Gonçalves Chaves
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB/PB): Thais Guimarães Teixeira
