O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), em parceria com o Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) e o Movimento Nacional e Estadual Pró Convivência Familiar e Comunitária, promoveu, nesta terça-feira (16), o Encontro Estadual sobre Trabalho Social com Famílias e Comunidades: Metodologias e concepções para Efetivação do Direito da Criança e Adolescente à Convivência Familiar e Comunitária.
Desenvolvido a partir do Plano Estadual de Defesa, Proteção e Promoção do Direito de Criança e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, o evento é fruto das articulações mensais da Comissão do Trabalho Estadual da Convivência Familiar e Comunitária e tem por objetivo “reunir o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente com relação ao Plano de Convivência Familiar e Comunitária aqui na Paraíba”, afirma Josiana Francisca da Silva, presidente do CEDCA.
A abertura do evento foi realizada pelo grupo de percussão formado por crianças e adolescentes da Entidade Escola Viva Olho do Tempo. Em seguida, a mesa de abertura trouxe representantes das entidades que refletem e executam ações relacionadas com a temática no estado. Patrícia Larrissa Oliveira, representante da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano; Maria Salete Freitas, da Comissão de elaboração do Plano Estadual de Convivência Familiar e Comunitária; Ana Félix, do Movimento Estadual Pró Convivência Familiar e Comunitária; Josiana da Silva, do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente; Thomás Fernandes, psicólogo da 1ª Vara da Infância, representando a Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinju) do Tribunal de Justiça da Paraíba; e ainda os jovens protagonistas, Manuela Alves e Jhony.
Patrícia Larrissa, da Sedh, destacou algumas ações desenvolvidas pela Secretaria que são importantes no contexto da garantia à convivência familiar e comunitária. “Os Creas regionais, que são unidades públicas que acompanham todos os casos de violação de direitos através de uma equipe interdisciplinar. Quando esse direito é violado, nós temos as Casas Lares, que institucionalizam crianças e adolescentes com vínculos familiares rompidos. E como é importante que a equipe que trabalha com essas crianças e adolescentes faça o retorno delas à convivência familiar e comunitária. O disque 123, que é o único canal estadual que recebe denúncias e as encaminha para o sistema de garantia de direitos, além de ações desenvolvidas nos municípios que são fortalecidas pelo cofinanciamento. O papel da Sedh é de suporte, monitoramento, defesa, mas também é um papel de execução”, explicou.
A mesa temática do evento foi sobre “O Direito a convivência Familiar e Comunitária na Conjuntura Atual” e contou com as intervenções de Romero Silva, do Movimento Nacional pró Convivência Familiar e Comunitária, e de Fábio Paes, assessor nacional de advocacy da Aldeias Infantis SOS.
“Muitos dizem que no Brasil temos muitas crianças acolhidas e a solução para isto é a adoção. Este argumento é mentiroso! As crianças acolhidas e adotadas no Brasil não são crianças brancas, de classe média. Elas são crianças pobres, negras e de periferia. Precisamos sim aumentar os serviços de acolhimentos e as adoções, mas precisamos prevenir essa que no país é uma questão de raça, gênero e de renda. As Adeias SOS nos próximos anos pretendem trabalhar na prevenção, fortalecer as famílias, empoderar, fazer trabalho de base, e organizar as famílias para que elas saibam seus direitos e que tenham saída de geração de renda. Somente assim, elas serão responsáveis e donas dos seus destinos”, afirmou Fábio Paes.
A programação da manhã ainda contou com uma mesa para apresentações de experiências sobre o trabalho social com famílias e comunidade desenvolvidas por entidades convidadas. Na parte da tarde, as atividades tiveram continuidade com os Grupos de Trabalhos, alguns coordenados pelos técnicos da Sedh.
O Plano Estadual De Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária é um marco na história da política da criança e do adolescente no Estado da Paraíba. Defende de forma radical a perspectiva de proteção integral de crianças e adolescentes e estabelece um Plano de Ação, composto por quatro eixos que apontam para proteção, promoção e defesa do direito de crianças e adolescentes a convivência familiar e comunitária de acordo com o estabelecido no Capítulo III, Seção I da Lei nº 8.069/90.
