O governador Cássio Cunha Lima obteve mais uma vitória na Assembléia Legislativa, nesta quarta-feira (17), desta vez com a aprovação de quatro Medidas Provisórias e dois projetos de lei, dentre eles o que institui na Paraíba o Programa Estadual de Incentivo ao Futebol Profissional, que recebeu elogios de todos os parlamentares, inclusive dos integrantes da oposição.
Batizado de “Gol de Placa”, a matéria abre espaço para que os clubes profissionais possam captar recursos junto aos contribuintes do ICMS para investir na reestruturação e no desenvolvimento do futebol paraibano.
O resultado da votação, segundo o líder da bancada governista, deputado Gilvan Freire, refletiu o compromisso dos parlamentares para com os interesses da sociedade, aí incluídos, não somente o projeto “Gol de Placa”, mas também melhores condições salariais (caso previsto na MP 09/2005, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do pessoal integrante do Magistério), e ainda outros benefícios sociais, como a criação das condições financeiras necessárias para fazer frente aos danos causados pela ruptura de parte da barragem de Câmara – MP nº 10/2005.
Gol de Placa – Para estimular os contribuintes a investirem recursos no desenvolvimento do futebol profissional, o Governo do Estado determinou, através do projeto de lei 714/2005, que os valores recolhidos aos clubes profissionais serão considerados antecipação do ICMS devido, e serão deduzidos do ICMS a pagar do mês seguinte ao do efetivo recolhimento.
Gol de Placa
Para o atual exercício de 2005 o montante destinado ao “Gol de Placa” foi fixado em R$ 1.320.000,00. Nos anos seguintes os valores serão fixados, mediante decreto do governador, respeitando o teto de R$ 1.320.000,00 e sendo acrescidos da variação do mesmo índice utilizado para correção dos débitos para com a Fazenda Estadual.
Para participar do programa, os clubes de futebol profissional deverão disponibilizar pessoal e recursos materiais para atendimento de alunos das redes públicas estadual e municipal de ensino em aulas de futebol, palestras sobre esportes e condicionamento físico e recreação de alunos, segundo cronograma aprovado pela Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer.
Além disso, terão que apresentar previamente plano de aplicação dos recursos que lhes forem entregues e também prestar contas dos valores aplicados até o dia 1º de março do ano seguinte ao da aplicação.
