Ações de combate à sonegação fiscal, cooperação entre as instituições para inibir prática de crimes e fraudes e a busca pela recuperação de ativos. Estas serão algumas das temáticas que auditores fiscais, delegados e policiais civis, juízes de Direito, procuradores de Estado e promotores de Justiça de todo o país vão discutir nos próximos dias 14 e 15 de junho em João Pessoa, durante o 2º Encontro Nacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (2º Cira), que será realizado no auditório do Centro Cultural Ariano Suassuna do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
O evento, que é promovido pelo Ministério Público do Estado da Paraíba (MP-PB), Secretaria de Estado da Receita (SER), Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE) e Secretaria de Segurança e da Defesa Social da Paraíba (Sesds-PB), tem apoio organizacional da Escola de Administração Tributária (Esat), órgão da Receita Estadual.
O objetivo do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) é trazer uma nova forma de atuação conjunta entre os órgãos e instituições públicas paraibanas que integram o comitê (Receita Estadual, Secretaria de Segurança Pública, Ministério Público e Procuradoria Geral do Estado) com a finalidade de propor e adotar medidas judiciais e administrativas para o aprimoramento das ações preventivas e de efetividade na recuperação de ativos públicos, que são decorrentes de crimes de sonegação fiscal e também de fraude estruturada, aquela que é organizada de forma planejada e sofisticada.
Estados como Minas Gerais, Santa Catarina, Espírito Santo, dentre outros, já instituíram o Cira como mais uma forma de atuação cooperada entre as instituições, alcançando resultados expressivos na recuperação de ativos e combate à sonegação.
Palestras do Encontro – Nos dias do Encontro Nacional do Cira, além de reuniões institucionais dos órgãos, haverá palestras sobre “A ação conjunta e o compartilhamento de dados e informações sigilosas entre os órgãos estatais”, proferida pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas Nascimento; sobre “O crime de não recolhimentos do ICMS”, com o promotor de Justiça de Santa Catarina, Giovani Andrei Franzani Gil, além da temática “Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica”, com o coordenador de Recuperação de Ativos do Ministério da Justiça, Rodrigo Antônio Gonzaga Sagastume.
Veja abaixo a programação completa do 2º Cira.
PROGRAMAÇÃO DO 2º ENCONTRO NACIONAL DO CIRA
Quinta-feira – 14 de junho
13h –Credenciamento
14 – Abertura Solene
14hh45 – Palestra Magna “A atuação conjunta e o compartilhamento de dados e informações sigilosos entre órgãos estatais”
Palestrantes: Bruno Dantas Nascimento (Ministro de Contas da União)
16h30 – Encerramento
19h – Saída para visita cultural: Maior São João do Mundo
Sexta-feira – 15 de junho
10h – Palestra: O crime de não recolhimento do ICMS
Palestrante: Giovani Andrei Franzani Gil (Promotor de Justiça de Santa Catarina-SC)
11h30 – coffee break
Palestra: Recuperação de Ativos e cooperação jurídica
Palestrante: Rodrigo Antônio Gonzaga Sagastume (Coordenador de Recuperação de Ativos doMinistério da Justiça)
12h30 – Intervalo para Almoço
14h30 – Reuniões Institucionais
16h – coffee break
16h30 – Plenária: Elaboração da Carta Nacional
18h – Enceramento
