A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), por meio do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico e Desaparecimento de Pessoas da Paraíba (CETDP/PB), e do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico e Desaparecimento de Pessoas da Paraíba (NETDP/PB), deu inicio, na manhã desta quarta-feira (13), no Littoral Hotel, a I Formação Regional Sobre o Enfrentamento ao Tráfico de Crianças e Adolescentes na Paraíba.

O evento foi iniciado com uma mesa composta por autoridades e pelos representantes das instituições e entidades que compõem o CETDP/PB, entre eles destacam-se a Organização Internacional do Trabalho (OIT); Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal; o Ministério Público Federal do Estado; Defensoria Pública da União da Paraíba; Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Ministério Público do Estado, Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Justiça da Paraíba, Secretaria de Estado de Segurança e Defesa Social, Núcleo de Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

A secretária executiva de Juventude do Estado, Priscilla Gomes, que na ocasião representou o governador Ricardo Coutinho, destacou que a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer compõe o CETDP/PB e, juntamente com os órgãos da gestão estadual e as prefeituras municipais do estado, tenta dar continuidade às políticas públicas da criança e do adolescente por meio do Estatuto da Juventude. “Nessa ponte visualizamos que os eixos de prevenção, de repressão e de assistência precisam ter uma continuidade, porque se não temos hoje uma visão sobre a vulnerabilidade das nossas crianças, adolescentes e também da juventude, consequentemente observaremos ações que repreendem a liberdade e o desenvolvimento dos direitos dessas populações, visualizando índices e situações que os colocam cada vez mais à margem da sociedade. Então é importante que essa pauta e essa política tenham continuidade desde a infância até a juventude para viabilizarmos a garantia dos direitos que estão previstos nos Estatutos da Criança e do Adolescente e também no da Juventude”, observou.

A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Neide Nunes, foi representada na abertura do evento pela gerente de Proteção Social Básica, Jaciana de Moura Magalhães. “É um momento importante de diálogo e aprendizado. Os atores são fundamentais nesse processo e o que desejamos é que ao final do evento tenhamos conseguido encontrar estratégias para de fato prevenir, repreender e punir esse crime tão grave”, enfatizou.

Já o procurador de Justiça e coordenador do Núcleo de Políticas Públicas do Ministério Público e do Programa de Localização de Pessoas Desaparecidas, Valberto Lira, falou do papel do Ministério Público no CETDP/PB. “O MP integra o comitê como forma de, na medida do possível, dar seu contributo. É extremamente interessante e útil a existência do comitê porque nós contribuímos para uma conscientização. Sabemos que não vamos resolver esses problemas, mas todas as vezes que nós evitarmos o tráfico de uma criança ou de um adolescente estaremos contribuindo para uma segurança maior da família. É muito importante trabalharmos para evitar o tráfico como também para localizar as pessoas. O Ministério Público está irmanado nesta luta”, afirmou.

Objetivos do evento – A formação dividida em módulos tem por objetivo capacitar os profissionais que estão executando a política de enfrentamento do tráfico de pessoas no Estado, nos eixos da prevenção, repressão e assistência às vítimas diretas e indiretas do delito de tráfico humano. No curso ainda serão abordados temas como a conceituação e tipificação do crime de tráfico de pessoas, as diferentes formas de violação de direitos contra a criança e o adolescente e suas relações com o tráfico, a importância da correta identificação para o atendimento humanizado às crianças e adolescentes vítimas de tráfico e o tráfico de crianças e adolescentes na Paraíba.

O evento acontece até esta quinta-feira (14), no auditório do Littoral Hotel, em João Pessoa.

À tarde, foi realizado o lançamento dos resultados da pesquisa da professora da UFPE, Maria de Fátima Gomes Lucena. A série de materiais didáticos pedagógicos, no formato e-book, traz um guia metodológico, uma cartilha e um livro de artigos dividido em três volumes. “Em 2010 o Ministério da Educação me convidou para realizar um estudo sobre o tráfico de pessoas e eu coordenei uma pesquisa chamada ‘Humanos direitos: estudos sobre o tráfico de pessoas’. Todo o material foi concluído em 2013, mas só pudemos finalizar o material agora, e é com alegria que o lançamos também aqui”, ressaltou.