É cada vez maior o número de usuários no posto de atendimento que o Detran está montando em todas as edições do Orçamento Democrático Estadual. No último final de semana, centenas de usuários foram atendidos durante as plenárias realizadas nas cidades de Cuité e Guarabira. A ideia é aproveitar os eventos para tirar dúvidas da população local sobre o perdão da dívida de IPVA e outras taxas para os proprietários das motocicletas até 150 cc.

Em todo o Estado, existem quase 250 mil motocicletas até 150cc e quase 150 mil estavam inadimplentes. O perdão da dívida vai permitir que estes proprietários paguem o licenciamento 2011 livres do débito referente aos anos anteriores e possam transitar livremente.

A intenção do Governo do Estado é dar uma chance de regularização aos que adquiriram a motocicleta como veículo e não conseguiram honrar os licenciamentos anuais, considerando, principalmente, o valor de seguro obrigatório, que é de quase R$ 280.

No stand do Detran, os usuários podem conversar diretamente com os servidores do órgão e tirar todas as dúvidas, para que não percam a chance do perdão da dívida. O benefício deve ser solicitado até o dia 8 de julho deste ano, inclusive para os proprietários de motocicletas que, pelo calendário de licenciamento anual, utilizam placas com finais que vencem após esta data.

Veja quem pode ser beneficiado e o que fazer para requerer o perdão da dívida.

1) O benefício é válido para os proprietários de motocicletas e motonetas nacionais com até 150 cilindradas, com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2010.

2) Estão incluídos no perdão os seguintes impostos:

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) constituídos;

Taxa de prevenção contra incêndio e salvamento;

Taxa de serviço sobre o licenciamento anual.

3) Os requisitos para os proprietários são:

Renda mensal individual não superior a dois salários mínimos;

Ter efetuado o pagamento total do Licenciamento relativos ao ano de 2011;

O benefício está limitado a um veículo por proprietário.

4) Prazo para requerer o benefício:

Esta oportunidade vai ate 8 de julho de 2011

Passo a Passo: O que deve ser feito para obter o benefício do perdão de dívidas em atraso de motos até 150cc

1º PASSO – Preencher o requerimento

Os proprietários com veículos cadastrados em João Pessoa devem procurar um Posto Fiscal da Receita Estadual. Quem reside em Campina Grande deve se dirigir até a sede do Detran. Para os demais municípios, a orientação é o proprietário procurar a coletoria da cidade onde o veículo está cadastrado.

É importante levar originais e cópias dos seguintes documentos:

RG e CPF ou CNH do proprietário dentro da validade;

CRLV mais recente, ou extrato do mesmo fornecido pelo Detran;

Comprovante de salário ou declaração de que não possui rendimentos acima de 02 (dois) salários mínimos;

Comprovante de endereço.

2º PASSO – Adquirir a guia do licenciamento 2011

Depois de preenchidos os requisitos do 1º passo, o Detran emitirá guia do licenciamento do veículo para o ano de 2011 (IPVA, bombeiros, renovação de licenciamento e seguro obrigatório).

3º PASSO – Efetuar o pagamento da guia de licenciamento 2011

4º PASSO – Receber o Certificado de Licenciamento Anual – CLA (antigo CRLV).

Após pagar a guia de licenciamento, o beneficiário deve retornar a unidade onde solicitou o requerimento para autorizar a emissão do Certificado de Licenciamento Anual – CLA (antigo CRLV).

5º PASSO – Garantir o benefício

Procurar a unidade do Detran/PB para receber o Certificado de Licenciamento Anual (antigo CRLV).