A Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac) promoveu nesta terça-feira (31) a primeira reunião estadual para discutir o reordenamento das unidades do Programa de Atenção ao Egresso e a Família (Proafe). Esse programa tem como objetivo atender os adolescentes egressos de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade, além de também prestar serviço aos familiares desses jovens. O evento aconteceu no auditório da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano e contou com a presença da secretária Aparecida Ramos.
O Proafe foi um programa criado antes da implementação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), responsável pela regulação e organização das ações socioassistenciais em todo Brasil. O reordenamento das ações técnicas, administrativas e pedagógicas do Programa terá como objetivo criar uma rede de articulação entre as políticas intersetoriais locais, partilhando ações e responsabilidades entre as várias esferas do governo.
A presidente da Fundac, Cassandra Figueiredo, lembrou que as ações desenvolvidas com os adolescentes e familiares egressos das unidades de medidas socioeducativas devem ser organizadas de forma articulada entre Estado, município e todo um sistema de proteção à criança e ao adolescente.
“Esse reordenamento vem atender as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social, que define as proteções afiançadas e as diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, que define a corresponsabilidade dessas ações. Nesse primeiro encontro, fizemos uma exposição da situação atual desse atendimento, a sua contextualização e proposição de adequação das atividades, para, a partir daí, traçarmos de forma articulada a implementação dessas ações”, disse.
Na reunião ficou acordado que nos Proafes de Campina Grande, Souza e João Pessoa, os funcionários vão atuar diretamente nos centros educacionais de ressocialização, trabalhando com os egressos e os seus familiares ainda no período de internação, e realizando, inclusive, atividades dentro das comunidades onde moram esses meninos e meninas. Já em Cajazeiras, Patos e Guarabira, os servidores serão encaminhados às unidades de assistência social escolhidas por eles.
