Os avanços na fiscalização compartilhada de documentos eletrônicos estão sendo discutidos na Paraíba por técnicos das secretarias da Fazenda dos 26 estados da Unidade da Federação e do Distrito Federal. O encontro, que faz parte do Grupo de Trabalho de Modernização da Fiscalização e Sistema de Circularização de Documentos Eletrônicos (SCD-e), acontece no Hotel Verde Green, em João Pessoa.
O intercâmbio maior de informações fiscais eletrônicos de interesse mútuo entre as secretarias de Fazenda como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que permite o acompanhamento on line das operações comerciais e eliminação de papel, vem provocando mudanças no modelo de fiscalização dos estados, que atualmente passam por revisões.
“Estamos iniciando a transição do modelo de papel, no qual a fiscalização é mais restrita, para o modelo eletrônico. Nesse novo modelo, o auditor terá como acompanhar em tempo real uma base maior de dados e realizar fiscalização por segmentos econômicos em vez de empresas isoladas. Isso ampliará o monitoramento do Fisco. Para tanto, as secretarias estaduais precisam se qualificar para atuar nesse novo foco da fiscalização eletrônica”, aponta o auditor da Sefaz do Maranhão, Roberval Gomes Mariano, coordenador nacional do GT Modernização da Fiscalização e SCD-e.
Durante o encontro, os técnicos dos estados relataram as experiências recentes com adesão das empresas ao NF-e e ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped Fiscal). O gerente-executivo de Informações Econômico-Fiscais da Secretaria de Estado da Receita da Paraíba, Leonilson Lins, revelou que “a visão moderna do Fisco não é punitiva, mas, sobretudo, educativa. O Fisco detecta o erro dos dados enviados pelos contribuintes ao Ambiente Nacional e orienta inicialmente para que sejam corrigidos de forma espontânea. Somente a ausência da correção no período da espontaneidade é que haverá uma ordem de serviço na empresa”, comenta.
A massificação do uso das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) está possibilitando ao Fisco novas possibilidades de controle e monitoramento. Segundo Leonilson Lins, o compartilhamento será mais intenso nos próximos meses com o crescimento da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) das empresas que são repassadas ao Ambiente Nacional.
“Dois eventos que aconteceram nos últimos meses elevaram os números de empresas que passaram a emitir a NF-e para a Receita Estadual. Desde dezembro de 2010, as empresas que fazem operação interestadual foram obrigadas a emitir NF-e, propiciando ao Fisco conhecer com riquezas de informações as mercadorias transacionadas pelos contribuintes no ambiente eletrônico. Já no mês de abril de 2011, outro evento foi a obrigatoriedade para toda e qualquer empresa que vende aos órgãos públicos direto e indireto emitir a Nota Fiscal Eletrônica”, detalhou. Atualmente, mais de 6,6 mil empresas paraibanas emitem a NF-e.
