A Comissão Intergestores Bipartite da Paraíba (CIB-PB) aprovou por unanimidade, em reunião realizada na quarta-feira (9), a base estadual da nova Programação Pactuada e Integrada (PPI), que começou a ser elaborada no último mês de maio por técnicos da Secretaria de Estado da Saúde (SES), do Ministério da Saúde, do Conselho de Secretários Municipais da Saúde (Cosems) e dos municípios sedes das macrorregiões de saúde. A PPI é o instrumento que organiza a rede de assistência de saúde, porque define os serviços que os municípios oferecem e os que eles precisam ‘comprar’ a outras cidades.
A reunião foi conduzida pelo secretário de Saúde, José Maria de França, que destacou a importância do instrumento para garantir que todos os paraibanos tenham acesso aos serviços de saúde, mesmo que eles não sejam oferecidos nos seus municípios de residência. “A última PPI é de 2002 e está muito defasada. As tabelas de procedimentos, de valores, de população residente precisam ser revistas. Através da PPI é estabelecido um pacto entre os gestores municipais, no qual eles se comprometem em oferecer determinados serviços e pagar por procedimentos que são prestados por outros municípios. O Estado tem o papel de coordenar esse processo”, disse José Maria de França.
Mais recursos – Segundo a gerente de Planejamento da SES, Josineida Remígio, de 2002 para 2009 houve um incremento de recursos do SUS para a Paraíba. “A PPI de 2002 trabalhava com um teto financeiro de R$ 183,5 milhões, enquanto esta nova base trabalha com R$ 428,8 milhões, um crescimento de 133,61%. Na base da PPI foram definidos os parâmetros para a assistência, como, por exemplo, quanto deve ser gasto com internações e com outros procedimentos”.
Segundo ela, o próximo passo “para a consolidação da PPI será dado no período de 28 de setembro até final de outubro, com a realização da programação no âmbito municipal, que se dará em oficinas específicas, nas quais os gestores municipais farão a programação da assistência para os seus munícipes, de acordo com as necessidades locais e com os serviços que são capazes de oferecer”, explicou.
Dados essenciais – Para que a PPI seja fechada nos municípios, os gestores precisam contar com dados referentes à situação epidemiológica dos seus municípios em relação a vários agravos e doenças (como hanseníase, tuberculose, saúde da mulher, alimentação e nutrição), além de informações de ordem financeira (fontes de recursos e total de recursos para atenção básica, média e alta complexidades), que são imprescindíveis à programação assistencial do município.
A CIB-PB um colegiado de negociação que pactua sobre a organização, direção e gestão da saúde, no âmbito do Estado. A comissão define a organização do SUS no âmbito estadual, para garantir a assistência integral à saúde da população. É composta de forma paritária por cinco representantes da SES e cinco do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Estado da Paraíba – Cosems.
Assessoria de Imprensa da SES-PB
