Foto: SEMDH

Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana lembra Dia do Orgulho LGBT No dia 28 de junho, o mundo celebra o Dia do Orgulho de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). A data simboliza um marco na luta da população LGBT por igualdade de direitos, respeito à diversidade e livre expressão da sexualidade. Desde então, todos os anos, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no mundo inteiro realizam atividades políticas, culturais e manifestações de rua para manter viva essa luta e ampliar a perspectiva de novas conquistas, mais respeito e maior visibilidade. A Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, por meio da Gerência Executiva de Direitos Sexuais e LGBT, vem somar-se à luta contra a lesbofobia, transfobia e homofobia, reafirmando seu compromisso com na defesa dos direitos humanos e da garantia do pleno exercício da cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Para a gerente Executiva de Direitos Sexuais e LGBT, Roberta Rocha Schultz, a data é um momento de comemoração de todas as conquistas no Brasil e no mundo. “No entanto, é preciso reconhecer que ainda há muitos desafios a serem superados como, por exemplo, a aprovação do Projeto de Lei Complementar 122, que criminaliza a homofobia no Brasil”. Segundo ela, o país ainda carece de leis que considerem e regulamentem os direitos da população LGBT e a lembrança do dia 28 de junho é um momento importante para promoção desse debate. Este ano, a histórica decisão do Superior Tribunal Federal de reconhecer o direito à união estável para casais homoafetivos provoca na sociedade brasileira uma reflexão sobre a necessidade de avançarmos no respeito às diversidades, garantir a igualdade de direitos entre homens e mulheres independentemente de orientação sexual ou identidade de gênero. Veja outras conquistas importante: – A exclusão da homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID) pela Organização Mundial da Saúde (1993); e o reconhecimento pelo Conselho Federal de Psicologia das práticas homoeróticas com o impedimento, por parte dos psicólogos, de qualquer ação que favoreça a patologização das práticas homoeróticas (1999); – A garantia pela Constituição Federal de 1988 de que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” e o avanço de legislações estaduais e municipais em relação aos direitos de LGBT; – O crescimento do movimento LGBT organizado pelo mundo, no Brasil e, também na Paraíba; – A criação de organismos de políticas públicas LGBT e delegacias especializadas em crimes homofóbicos; – Realização das conferências de políticas públicas e Direitos Humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.