O decreto presidencial que reestrutura o Sistema Único de Saúde (SUS) foi tema de videoconferência proferida pelo secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro, no final da manhã desta quinta-feira (30). Com a participação de todos os Estados da Federação, o evento teve como participantes da Paraíba o secretário de Estado da Saúde, Waldson Dias de Souza, e alguns técnicos do órgão.
“O decreto 7.508 vem alinhar uma luta nossa, inclusive de quando ainda não éramos governo, que regula a lei 8.080, do SUS, com as garantias de regionalização da saúde. Inclusive, teremos a presença de representantes do Ministério da Saúde nos próximos dias aqui na Paraíba para reforçar este decreto”, comentou o secretário Waldson Souza.
Assinado pela presidente da República, Dilma Rousseff, e publicado na edição do Diário Oficial da União de quarta-feira (29), o decreto institui mecanismos de controle mais eficazes e também instrumentos para que o Ministério da Saúde atue na pactuação e no monitoramento das ações realizadas na rede pública de saúde. O objetivo é fazer com que os serviços oferecidos pelo SUS sejam melhorados, proporcionando à população atendimento mais rápido e eficiente. De acordo com informações do secretário Odorico Monteiro, o novo modelo foi construído a partir de diálogo com os Estados, através dos Conselho Nacional de Secretários de Saúde, e com os municípios.
Mudanças – Uma das principais novidades do decreto é a criação do contrato de ação pública, mecanismo que irá definir as atribuições e responsabilidades, inclusive financeiras, dos Municípios, dos Estados e do Governo Federal na prestação de serviços de saúde, no financiamento e na definição das metas para cada ação. Os contratos vão propiciar ao Ministério da Saúde a concessão de estímulos financeiros aos Municípios e Estados que tiverem bom desempenho nos programas e ações da saúde.
O decreto 7.508/2011 também consolida o modelo de atenção regional, em que municípios vizinhos deverão se organizar para ofertar atendimento de saúde às suas populações. Cada região identificada deverá ter condições para realizar desde consultas de rotina até tratamentos complexos. Caso não haja capacidade física instalada na localidade para a execução de determinado procedimento, os gestores da rede devem fechar parceria com outras regiões para atender a sua demanda.
O objetivo da iniciativa governamental é também fazer com que o acesso ao SUS tenha como porta de entrada a atenção primária, que é executada nos centros e unidades básicas e pelas equipes do programa Saúde da Família.
