Mais de 5,1 mil empresas paraibanas do setor industrial, optantes do Simples Nacional, serão beneficiadas na compra de máquinas e equipamentos para ampliar a produção. O Governo do Estado publicou o decreto de número 32.295, no Diário Oficial, que modifica a forma de pagamento da alíquota do ICMS no ato da aquisição de máquinas, aparelhos e equipamentos destinados a integrar o ativo fixo.

De acordo com o texto do decreto, o imposto devido será recolhido somente após a desincorporação do bem (por venda ou transferência). Com a medida, o estabelecimento do Simples industrial, quando realizar aquisição de máquinas, aparelhos ou equipamentos relacionados ao processo produtivo da empresa, terá o pagamento de seu imposto de entrada adiado para a etapa posterior, seja realizada pela operação interestadual ou por importação.

Para o secretário de Estado da Receita, Rubens Aquino, a medida visa não apenas adiar o pagamento do imposto, mas é mais incentivo às empresas do setor industrial do Simples Nacional no processo de modernização. “Na prática, as micro e pequenas indústrias terão como usar o seu capital de giro durante toda a etapa de produção inicial para ampliar a produtividade, melhorando assim a sua competitividade no mercado com a comprar de novos equipamentos e máquinas adquiras sem a preocupação de pagar o imposto devido na entrada do bem para o capital ativo da empresa”, comentou.

Na Paraíba, desde 1º de janeiro deste ano, as micro e pequenas empresas que tenham faturamento anual de até R$ 1,8 milhão podem optar pelo Simples Nacional. O regime de apuração unifica impostos federais, estaduais e municipais e permite que as firmas façam o pagamento de tributos em uma única guia, com carga tributária reduzida. Dados da Secretaria de Estado revelam que a medida pode beneficiar mais de 5,1 mil micro e pequenas empresas somente do setor industrial.