Todos os órgãos e secretarias da administração direta e indireta já podem encaminhar seus programas e ações, atributos e metas para a composição do Plano Plurianual (PPA) 2012/2015. Desde a segunda-feira (18), a ferramenta que permite o envio dessas informações está disponível na página da Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag – app.seplag.pb.gov.br). O prazo se estende até o dia 29 deste mês.
Segundo o titular da Seplag, Gustavo Nogueira, órgãos e secretarias preencherão fichas do programa temático setorial, que é um conjunto de iniciativas a que se propõem realizar, a fim de atingir os objetivos estratégicos de governo. “Ao elaborar suas propostas, as setoriais deverão apontar sua política de investimentos para o período 2012/2015. A partir do dia 30 de julho, as informações recebidas serão compiladas pela Secretaria do Planejamento e Gestão. Iremos analisar as propostas recebidas frente à diretriz de governo, que visa promover um desenvolvimento sustentável, através de crescimento econômico com inclusão social e produtiva, respeitando o meio ambiente”, explicou o secretário.
Ele ressaltou que as secretarias e órgãos da administração estadual devem considerar, durante a formulação de suas propostas orçamentárias, os subsídios para elaboração do PPA 2012-2015, tais como: o Manual do PPA 2012-2015; os 40 Compromissos de Governo Ricardo Coutinho; as demandas provenientes tanto da 1ª Conferência Estadual sobre Desenvolvimento Sustentável (que ocorreu em março deste ano), como das plenárias realizadas na primeira etapa do Orçamento Democrático Estadual, entre 29 de abril e 11 de junho de 2011, nas 14 regiões geoadministrativas da Paraíba.
As informações estão disponíveis para consulta na página da Seplag na internet, como também no site do OD Estadual: (www.paraiba.pb.gov.br/odestadual). Ainda de acordo com o secretário Gustavo Nogueira, os critérios prático-metodológicos voltados à formatação de propostas que irão compor o PPA estadual foram apresentados, no início deste mês, aos técnicos da administração direta e indireta que atuam nas áreas de planejamento, orçamento e finanças, durante a “Oficina de Capacitação para Nivelamento Conceitual”, realizada na Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (Espep).
“A avaliação das propostas levará em consideração os parâmetros metodológicos estabelecidos pela Secretaria do Planejamento e Gestão, que foram transmitidos aos representantes das setoriais durante o treinamento ministrado por técnicos da Seplag, e do Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual da Paraíba (Ideme)”, informou Gustavo Nogueira.
O titular da Seplag informou ainda que o prazo para envio à Assembleia Legislativa do projeto de lei que institui o PPA estadual para o período 2012/2015 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) termina no dia 30 de setembro.
Sobre o PPA – O secretário Gustavo Nogueira explicou que o Plano Plurianual é o instrumento normativo por meio do qual são declarados os investimentos prioritários do Governo para um período de quatro anos. “O PPA da Paraíba para o período 2012-2015 visa informar a sociedade sobre os principais objetivos e metas governamentais”, reforçou.
Ele informou ainda que o PPA é definido pelo artigo 165, inciso I da Constituição Federal e pelos artigos 165 e 166, I, II e III, parágrafo 1º da Constituição Estadual. Por meio do PPA, os Entes Federados deverão estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital, bem como para os programas de duração continuada.
