O governador Ricardo Coutinho lança, às 16h desta segunda-feira (29), o Projeto de Ressocialização “Cidadania é Liberdade”. O anúncio será feito em solenidade no Palácio da Redenção, em João Pessoa. Na oportunidade haverá a institucionalização do Selo da Ressocialização, destinado aos parceiros nessa área.

O governador Ricardo Coutinho também assinará o decreto que regulamenta a lei 9.430 de 14 de julho deste ano, que determina a empresas vencedoras de licitação para obras do governo estadual destinarem 5% de vagas de emprego nessas obras para sentenciados.

A diretriz do projeto “Cidadania é Liberdade” é a promoção de ações de educação, trabalho, cultura e saúde voltadas para a ressocialização dos detentos do sistema prisional paraibano. Pautado em valores éticos e democráticos, o programa cumpre com as responsabilidades do Estado em relação aos que romperam com as regras da convivência social, oportunizando espaços de socialização e políticas públicas inclusivas preparando para o retorno ao convívio social.

O secretário de Administração Penitenciária, Harrison Targino, explica que a intenção do Programa “Cidadania é liberdade” é oferecer oportunidade de capacitação e trabalho para um detento ou egresso do sistema penitenciário, através de parcerias.

Para Harrison, é preciso acreditar na ressocialização. “A ressocialização pode representar mais que um ganho social, pode levar à redução de índices de reincidência criminal, e essa é a meta do Governo da Paraíba. Um dos maiores desafios é vencer o preconceito e proporcionar a inclusão social de detentos, e as parcerias de empresas e instituições em um programa específico são grande passo”, avalia o secretário.

Convênios – Serão firmados convênios que levarão o sistema prisional do Estado a um novo patamar de ressocialização. Com a Federação das Indústrias da Paraíba (Fiep), a parceria vai beneficiar 5% da população prisional do Estado, oferecendo cursos de qualificação profissional como operador de microcomputador, instalador hidrosanitário, instalador elétrico residencial, confeccionador de bolas de couro, confeiteiro (pizza) e impressor serigráfico.

Um convênio com a Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado da Paraíba (Fecomércio) também oferecerá cursos de qualificação no preparo de doces e salgados, corte de cabelo, técnicas básicas de manicure e pedicure, preparo de pizzas e, na área cultural, oficinas de violão, dança, artes plásticas e teatro. Detentos e seus familiares terão acesso a esses cursos.

Convênio com a Fundação Cidade Viva vai permitir a realização de cursos de formação de chefe de cozinha, apoio à defensoria jurídica, serviço odontológico e atendimento básico em saúde para a população prisional. O piloto desse convênio será na Penitenciária Júlia Maranhão, o Presídio Feminino de João Pessoa.

Com a Fundação Passos à Liberdade, o convênio prevê a implantação de duas fábricas (confecção de bolsas e confecção de vassouras com garrafa pet) dentro da unidade prisional de Guarabira.

Concurso – Será assinado termo de cooperação com a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) para realização de um concurso de contos e poesias em presídios de Campina Grande. Ao final do concurso, a editora da UEPB lançará um livro reunindo essa produção literária dos detentos.

Para Ivanilda Gentle, gerente de Ressocialização da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), o ponto alto do projeto é acreditar numa segunda chance: “Entendemos que a ressocialização do privado de liberdade, seja através do trabalho, da educação ou da cultura é acima de tudo acreditar que estamos além de cuidar bem do apenado ou apenada, estamos também, preocupados com a o seu retorno ao convívio social. Para isso ocorrer de fato é necessário o envolvimento de toda sociedade”, avalia a gerente.

“A ressocialização do privado de liberdade com vista a sua reintegração na sociedade, no nosso entendimento, só é possível quando lhe é dado uma oportunidade de estudar e trabalhar. O encarceramento por si só não contribui para a humanização, não permite o violador das boas regras de convivência social refletir e rever suas atitudes”, conclui Ivanilda Gentle.

O secretário Harrison Targino define que ser socialmente responsável transmite solidariedade e humaniza o sistema penitenciário.