Já se encontra no gabinete do governador Ricardo Coutinho, para elaboração de um projeto de lei, o Plano de Controle de Poluição Veicular da Paraíba (PCPV-PB), que prevê o controle de poluentes produzidos pelos veículos no Estado, segundo determinação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O projeto foi elaborado pela Secretaria de Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (SERHMACT) e a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema).

O PCPV-PB sugere que o início das inspeções veiculares cumpra o prazo determinado pelo Conama, ou seja, até 25 de abril de 2012. Porém, a Lei Estadual é que vai determinar como e quando o plano será implantado. A inspeção do veículo deverá ser anual e vai detectar os níveis de emissão de gases poluentes. Se o veículo estiver em conformidade com os níveis de ruídos e emissão, receberá o certificado necessário ao licenciamento no Detran. Caso contrário, os proprietários deverão fazer as adequações para cumprir os padrões estabelecidos.

O PCPV da Paraíba atende a Resolução Conama nº 418-2009, em consonância com a Normativa nº 6 do Ibama, com as adequações e os objetivos direcionados à preservação e à melhoria da qualidade do ar. Assim sendo, o plano representa uma ferramenta a ser considerada quando do estabelecimento de políticas públicas ambientais, traduzindo-se como medida mitigatória preventiva de impactos ao meio ambiente de forma menos onerosa aos cofres públicos do que as ações corretivas emergenciais futuras.