Cerca de 35 entidades de pessoas com deficiência participam nesta terça-feira (2) de um fórum para reestruturação do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O evento, realizado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH) em parceria com a Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência (Funad), começa às 8h30 no auditório da Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (Espep), bairro de Mangabeira, em João Pessoa.

No encontro, poder público e representantes da sociedade civil discutirão sobre composição, funcionamento e formas de captação de recursos para o Conselho. As entidades envolvidas no debate representante pessoas com deficiência auditiva, física, visual, intelectual ou múltipla.

Nova lei – A partir dos debates do fórum será elaborado um anteprojeto de lei que será encaminhado para apreciação do governador Ricardo Coutinho. Em seguida, segue para apresentação na Assembléia Legislativa que decidirá sobre a aprovação da norma. O anteprojeto pretende modificar a lei nº. 7.485/2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

“O fórum será um momento para discutir a participação e a atuação dos Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência nos âmbitos municipal, estadual e nacional, e a importância do Controle Social na implementação de políticas públicas”, destaca a secretária de Desenvolvimento Humano, Aparecida Ramos, que vai abrir o evento.

Segundo a coordenadora da política estadual do idoso e da pessoa com deficiência, Gabrielle Tayanne Vasconcelos, o evento vai proporcionar o exercício direto do poder, permitindo à população participar do processo de formulação de políticas públicas e do controle de sua execução, assim como de decisões e atos governamentais.

Programação – O fórum acontecerá durante todo o dia com palestras pela manhã. A primeira abordará “A participação e a atuação dos Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência nos âmbitos municipal, estadual e nacional”, com o promotor de justiça, Valberto Lira.

Às 10h30, será a vez da palestra “A importância do controle social na implementação de políticas públicas em defesa dos direitos da pessoa com deficiência”, com Francisco Alexandre Dourado, ex-conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). À tarde haverá a exposição do anteprojeto de lei e a organização de grupos temáticos para definição da composição do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência.

Histórico dos Conselhos – Os Conselhos de Direitos inauguraram, no Brasil, um padrão de atividade política que passou a funcionar como uma tradicional prática da representação dos cidadãos nos assuntos públicos.

O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi criado no ano de 2003, mas existiam algumas irregularidades, como a sua composição que não era paritária. Na época, os conselheiros foram empossados, passaram dois anos de funcionamento e logo depois o colegiado deixou de funcionar.