As três unidades da Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas (Empasa) –localizadas em João Pessoa, Campina Grande e Patos – já dispõem de pontos de atendimento da Defesa Agropecuária que podem emitir Certificado Fitossanitário de Origem (CFO), Certificado Fitossanitário de Origem Consolidada (CFOC) e Permissão de Trânsito Vegetal (PTV).

A disponibilização desses pontos no âmbito da Empasa cumpre a Instrução Normativa nº 23, de 29 de abril de 2008 (Art. 4º), que estabelece a necessidade de uma estrutura permanente de defesa sanitária vegetal em Centrais de Abastecimentos, para emissão dos documentos exigidos pelas legislações fitossanitárias para o trânsito interestadual e internacional – CFO, CFOC e PTV. O objetivo é impedir a introdução e a disseminação de pragas e agentes causadores de doenças que possam ameaçar a agropecuária nacional e causar prejuízos econômicos à produção.

O presidente da Empasa, José Tavares, explicou que essas unidades devem orientar e fiscalizar o trânsito de produtos vegetais e emissão de PTV, “visando manter um respeitado status de sanidade e, assim, descerrar em definitivo as portas dos mercados, cumprindo naturalmente as normativas federais e estaduais referentes à entrada e saída de produtos vegetais”.