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O Tribunal de Justiça da Paraíba e a Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas (Facisa) firmaram um convênio nesta segunda-feira (8) para a instalação da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em Campina Grande. A solenidade foi realizada na sede do Tribunal de Justiça e contou com a participação da secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Iraê Lucena, do juiz diretor do Fórum Afonso Campos, em Campina Grande, Antônio Reginaldo Nunes, e o Diretor da Facisa, Dalton Gadelha.

A previsão é que a unidade judiciária seja instalada no prazo de 15 dias, no prédio localizado na Rua Carlos Chagas, no bairro São José, na cidade de Campina Grande. Para o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Abraham Lincoln, a impunidade tem sido uma das razões para o aumento das estatísticas de violência contra a mulher, por isso ele espera que a instalação da Vara estimule uma demanda reprimida a buscar os direitos.

Segundo a secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Iraê Lucena, em 2010, mais de 1.700 processos de violência doméstica contra a mulher foram registrados em varas comuns na Paraíba. No primeiro semestre deste ano, o número de processo já chega a 1.500. Iraê Lucena acredita que a instalação da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher vai possibilitar maior agilidade da elucidação desses crimes. “Este convênio vem tirar a Lei Maria da Penha do papel e colocá-la no plano de ação. Esta vara atende um clamor social antigo”, destaca.