Fachada da Defensoria Pública. Foto: Alberi Pontes/Secom-PB

Em razão das comemorações do Dia do Jurista ou Dia do Advogado, a Defensoria Pública da Paraíba não terá expediente nesta quinta-feira (11). Todos os locais de atendimento da DP, nos núcleos de João Pessoa e Campina Grande e nos Fóruns, estarão fechados, só reabrindo na sexta-feira (12) para o expediente normal, de acordo com determinação do defensor público geral, Vanildo Oliveira Brito.

O dia 11 de agosto é uma data histórica, pois foi neste dia em 1827 que foram criados os primeiros cursos jurídicos nos estados de Pernambuco e São Paulo. O Direito é a ciência das normas que regulam as relações entre indivíduos na sociedade. Quando essas relações não funcionam dentro das normas estabelecidas, entra o trabalho do advogado.

A Defensoria Pública da Paraíba é o órgão responsável pela defesa daqueles que comprovadamente não dispõem de meios necessários para custear as despesas com processo e advogado em ações judiciais. “Atualmente somos 284 defensores responsáveis por 90% das ações que tramitam na Justiça Estadual”, explicou o defensor geral.

O defensor atua na área criminal em processos de homicídios, roubo, furto, lesão corporal e também em habeas corpus, relaxamento de prisão e fiança. No direito cível representa o cidadão em cobranças, indenizações e danos morais e materiais. Já no direito de família atua em divórcios, pensão alimentícia, união estável, regularização de visitas de filhos e investigação de paternidade, entre outros.

Em João Pessoa a maior parte dos atendimentos ao público está concentrada no Núcleo que fica na Avenida Pedro II, 506, no Centro. O telefone de contato é o 3218-4507. Em Campina Grande funciona no núcleo recentemente inaugurado que fica na Rua Deputado Álvaro Gaudêncio, 591, Centro. O telefone é o 3342-2767.