A Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, em parceria com a Prefeitura Municipal de João Pessoa e o movimento organizado LGBT da Paraíba, elaborou um Plano de Ação Sócio-educativo direcionado para jovens e adolescentes de diversas “tribos”, incluindo lésbicas, gays, travestis e transexuais que freqüentam a Praça Dom Adauto, no centro da capital.
As atividades são propostas para acontecer todas as quartas-feiras com o objetivo de garantir o espaço de socialização para a diversidade de jovens e adolescentes, além de promover ações culturais e sócio-educativas que tratem de temas como prevenção às DST/AIDS e Hepatites Virais, redução de danos para usuários de drogas ilícitas e enfrentamento ao uso de drogas e consumo de álcool por menores. A ação prevê ainda medidas clínico-assistenciais e de intervenção policial qualificada para o enfrentamento ao tráfico de drogas.
O Plano foi pensado após o incômodo gerado por ações repressivas dirigidas ao público que freqüenta a Praça no mês de abril, envolvendo adolescentes, jovens, adultos, policiais militares e civis e a Vara da Infância e da Adolescência, em diligência policial. O episódio foi discutido por representantes do movimento LGBT em Seção Especial na Câmara Municipal de João Pessoa, no dia 09 de maio, pela implantação do PL 122, que criminaliza a homofobia. As autoridades policiais informaram que a ação teria sido deflagrada após denúncias de pais preocupados com o uso de drogas pelos jovens.
De acordo com a Secretária Executiva da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Santos Soares, “no contexto de implantação do Espaço LGBT (Centro de Referência dos Direitos de LGBT e Combate à Homofobia da Paraíba), fez-se necessário dialogar com a realidade da Praça, onde está localizado o referido Centro, visto que, os espaços saudáveis de sociabilidade são interpelados por problemas relacionados ao uso de drogas e diversos tipos de violências, emergindo a necessidade de garantir a proteção e a segurança da juventude”.
Para garantir o uso saudável e seguro da Praça Dom Adauto, a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana propôs uma ação interdisciplinar e intersetorial, envolvendo a Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, o movimento LGBT, Comissão da Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo da OAB/ PB; Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da UFPB e a prefeitura municipal de João Pessoa, através da Coordenação de Saúde Mental e de DST/AIDS/HV da Secretaria Municipal de Saúde; Assessoria de Políticas Públicas para Diversidade Humana e RUARTES da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social; Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Recreação; Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, FUNJOPE.
Dentre as ações programadas estão a oferta de alternativas de cultura e lazer para qualificar o espaço de Convivência da Praça Dom Adauto a partir das motivações e interesses das/dos freqüentadoras/es; implementação do Espaço LGBT, com atendimento jurídico, psicossocial e ações na comunidade; garantia de iluminação e limpeza urbana da Praça, assistência educativa e preventiva, tendo como foco a atenção integral a saúde e a promoção do sexo seguro, na perspectiva da redução de danos e dos agravos a saúde decorrentes do uso de álcool e outras drogas; proteção policial nos arredores da Praça; dentre outras ações.
O plano preza pela defesa de direitos e cidadania da população LGBT, no sentido de garantir o direito de jovens lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais vivenciarem os espaços públicos da cidade. No estado da Paraíba, existe a Lei 7.309/2003 que proíbe qualquer forma de discriminação às pessoas com base na sua orientação sexual nos espaços públicos e privados, regulamentada pelo decreto nº 27.604/2006.
