O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), instituiu o Centro de Informações Estratégias em Vigilância à Saúde do Estado da Paraíba (Cievs-PB), que vai coletar e analisar dados de notificações e criar estratégias de comunicação para o controle de doenças no Estado.

A decisão foi publicada no último dia 4, no Diário Oficial do Estado. As informações ao Cievs serão coletadas por meio de notificação telefônica (o “Disque Notifica” – 0800-281-0023 ou 8828-2522, durante 24 horas), eletrônica (o “E-notifica” – pelo e-mail notifica@saude.pb.gov.br) e pelos veículos de comunicação. O Cievs funcionará todos os dias, em regime de 24 horas.

A SES criou ainda o Comitê Técnico do Cievs-PB, que vai analisar as notificações recebidas e decidir sobre emergências de saúde pública. O centro foi criado em julho de 2005, mas ainda não havia sido instituído por portaria, conforme ofício circular nº 3, de 1º de fevereiro, emitido pelo Ministério da Saúde.

Objetivos – A intenção da SES é aperfeiçoar os mecanismos de triagem de notificações e implementar planos de respostas às emergências de saúde pública, fortalecendo a articulação entre a SES e outros órgãos e instituições, para responder às emergências. Caberá ao Cievs-PB desenvolver atividades para o manejo de crises agudas, incluindo o monitoramento de situações sentinelas e apoio para o manejo das emergências de relevância municipal, estadual ou nacional.

De acordo com a coordenadora do Cievs-PB, Ana Urquiza, o centro leva em conta a Lei 6.259 de 1975, que estabelece que os profissionais de saúde no exercício da profissão e os responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos e particulares de saúde e ensino, têm o dever de comunicar aos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) a ocorrência de casos suspeitos ou confirmados dos agravos de notificação compulsória, de acordo com Lista de Notificação Compulsória Imediata (LNCI), descrita no anexo-2 da portaria 104, de 2011-Ministério da Saúde.

Comitê Técnico – O Comitê Técnico do Cievs-PB é constituído por um titular e um suplente das áreas técnicas da Gerência Executiva de Vigilância à Saúde, Coordenadoria do Cievs-PB, Diretoria do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-PB), Gerência Operacional de Vigilância Epidemiológica, Gerência Operacional de Vigilância Ambiental, Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), Gerência Farmacêutica, Saúde Indígena e, ainda, da Comissão de Controle de Infecção em Serviços de Saúde (Ceciss).

Caberá ao comitê emitir parecer técnico, atuar preventivamente na contenção de eventos de saúde pública sazonais ou inusitada e participar de debates, com direito a voz e voto sobre planos de contingências de eventos locais, nacionais e internacionais dentro do Estado. O comitê também vai propor formulação de planos de comunicação e informação para profissionais de saúde e a população em geral.