Votação de aprovação do projeto na Assembleia Legislativa Foto: Walter Rafael/Secom-PB

O governador Ricardo Coutinho comentou em entrevista na tarde desta quarta-feira (24), a aprovação, pela Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei nº 277/2011, de autoria do Governo do Estado, que autoriza o Poder Executivo a fazer permuta da área da Academia de Ensino de Polícia (AEP), antiga Acadepol, localizada no bairro de Mangabeira, por um terreno de propriedade do grupo Futura Administração Ltda, localizado no conjunto Ernesto Geisel. A permuta assegura a construção da nova Academia de Ensino de Polícia, a nova Central de Polícia e o Instituto de Polícia Científica (IPC), na Capital. De acordo com avaliação, o terreno da Acadepol tem valor de R$ 13.996.930,32 milhões; e o do Geisel, de R$ 10.972.893,30 milhões

Ricardo Coutinho agradeceu e parabenizou a bancada de Governo e a população do bairro de Mangabeira e da região Sul de João Pessoa pelo apoio e pela aprovação do projeto, e elencou os ganhos que João Pessoa terá com a permuta. “A construção do Shopping Mangabeira vai gerar 2,5 mil empregos diretos e 10 mil postos de trabalho indiretos, além de gerar o fortalecimento e a valorização imobiliária de toda aquela área e, ao mesmo tempo, assegurar R$ 10 milhões para a segurança pública”, explicou o governador.

Esses recursos vão assegurar a construção da Central de Polícia no conjunto Ernesto Geisel, além da construção da Academia de Ensino de Polícia e o Instituto de Polícia Científica em outra área da cidade. Ricardo destacou os benefícios que a permuta dos terrenos vai proporcionar à cidade de João Pessoa e garantiu: “Vamos viabilizar a permuta, construir equipamentos de segurança e garantir a construção do shopping”. O governador disse que ganha o Estado, o povo e os empresários que estão investindo na Paraíba. “Os contratos da permuta serão formatados e a Academia de Ensino de Polícia atual somente será desativada quando o novo prédio estiver construído, para que não haja paralisação dos cursos em andamento”.

Com 19 votos a favor e 16 contra, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (24), o texto original do projeto. A sessão teve início às 10h50 e a aprovação ocorreu às 11h45, com a presença de todos os 36 deputados. A matéria foi debatida na Assembleia por cerca de três meses.

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Hervázio Bezerra, avaliou que a aprovação da permuta dos terrenos é uma vitória da cidade de João Pessoa. “Foi um momento histórico para a Assembleia; isto se chama democracia. Prevaleceu a vontade da maioria, foi uma grande da cidade”, destacou.

Histórico – No dia 11 de julho o governador se reuniu, no Palácio da Redenção, com representantes de 32 entidades comunitárias de Mangabeira e da zona Sul da cidade que declararam apoio ao projeto. No dia 15 de julho passado, dirigentes das entidades de classe da Polícia Civil e do Instituto de Polícia Científica também tiveram encontro com Ricardo Coutinho. Na ocasião eles também comunicaram ao governador que apoiavam a permuta com a garantia de que haverá investimentos na área de segurança.

Em uma audiência pública popular sobre segurança pública realizada dia 2 de agosto no conjunto Ernesto Geisel, os cerca de 500 participantes manifestaram apoio à matéria sobre a permuta dos terrenos.

Assinatura – Nos próximo cinco dias, o Governo do Estado deve receber o resultado oficial da aprovação pela Assembleia Legislativa da Paraíba. A partir da chegada do documento, o governador Ricardo Coutinho terá um prazo de 15 dias para sancionar a Lei e dar início ao contrato de permuta.

De acordo com a Secretaria de Estado do Governo, somente depois desse trâmite, o contrato com o grupo Futura Negócios Imobiliários e com o Shopping Manaíra será assinado e registrado em cartório, mediante o pagamento de 100% a mais do valor da diferença entre os dois terrenos, possibilitando assim a construção dos equipamentos de segurança no Geisel. Até lá, a Secretaria de Segurança e da Defesa Social anunciou que a Academia continuará funcionando em Mangabeira.

Ainda segundo a Secretaria de Estado do Governo, a Constituição permite, na Lei das Licitações, que o Poder Público possa realizar uma permuta caso tenha interesse no local onde esteja o terreno de propriedade privada alvo da troca, por isso, não houve qualquer ilegalidade no Projeto aprovado. A Secretaria pesquisou e constatou que esse tipo de ação já foi realizada na Paraíba e em diversos estados, a exemplo de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul, além de Pernambuco, no ano passado, com a troca de dois imóveis.

Sobre a garantia de que no terreno – onde hoje funciona a Acadepol – será construído um shopping, a Secretaria informou que confia no compromisso apresentado pelos empresários, inclusive na Carta Aberta à população apresentada na Assembleia Legislativa durante audiência de discussão da permuta. O shopping em Mangabeira terá um investimento de R$ 200 milhões.