Efetivar uma parceria entre a Vigilância Sanitária e a sociedade no sentido de intensificar e otimizar a proteção à integridade física, ao estado de saúde e à vida dos cidadãos. Esse será o principal objetivo da campanha que será deflagrada no dia 20 deste mês pela Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa). As ações serão desenvolvidas entre os dias 20 e 25 de outubro (Dia Estadual da Vigilância Sanitária), em João Pessoa e nas quatro cidades onde funcionam as Gerências Regionais do órgão (Campina Grande, Guarabira, Patos e Sousa).

O foco central da campanha será o esclarecimento e a construção da conscientização do cidadão usuário do Sistema Único de Saúde de que a ele também é dado o direito de exercer a vigilância e o controle de todas as situações às quais é exposto diariamente. Conforme enfatizou o diretor geral da Agevisa/PB, Antônio Sérgio Lemos de Souza, o poder público não é onipresente, e o cidadão, portanto, não tem como contar com a presença de um inspetor em cada local por ele frequentado.

Diante dessa realidade, cabe a este cidadão também o direito de acionar os agentes da Vigilância Sanitária sempre que sentir que está exposto a riscos, seja em sua integridade física, em seu estado de saúde ou em sua própria vida. “Os cidadãos não saem de casa para correr riscos, e quando isso ocorrer, ele deve entender que tem à sua disposição, em nível estadual e também municipal, um órgão que pode e deve ser alertado sobre tais ocorrências, que é a Vigilância Sanitária”, ressaltou Antônio Sérgio.

Segundo ele, para exercer esse direito, os usuários têm que estar informados sobre os riscos a que são ou podem ser expostos no dia-a-dia, seja na escola, nos ambientes de trabalho ou de laser, nos estabelecimentos prestadores de serviços de interesse da saúde (farmácias, drogarias, clínicas, hospitais, salões de beleza, consultórios odontológicos etc.) ou em qualquer outro lugar por eles frequentado. Devem ainda ter ciência de como devem proceder para acionar os organismos oficiais de proteção dos seus direitos.

“Serão exatamente esses esclarecimentos os principais pontos da nossa campanha, que terá como ponto alto uma programação especial que estamos preparando para o dia 25 de outubro, data definida pela Lei Estadual n° 7.481, de 1° de dezembro de 2003, que instituiu o Dia Estadual da Vigilância Sanitária na Paraíba”, observou o diretor geral da Agevisa/PB.

Ele acrescentou que “o exercício da vigilância sanitária é um direito que todo cidadão tem”, podendo a vigilância ser exercida pelos gestores, usuários e trabalhadores dos ambientes frequentados pelos cidadãos, e que “é a inspeção sanitária o dever e a atribuição do Estado”.