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O Conselho Estadual de Recursos Hídricos aprovou o plano de aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Ferh) para o ano de 2012. O Conselho também instituiu a Câmara Técnica de Acompanhamento e Avaliação das Ações do fundo. As resoluções estão publicadas no Diário Oficial desta quinta-feira (6).
Elaborado pela Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa), o plano permite regularizar e fiscalizar os recursos hídricos; elaborar estudos e projetos; fortalecer a gestão participativa dos recursos hídricos; e monitorar a qualidade das águas subterrâneas.
Segundo o secretário estadual do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Ciência e Tecnologia, João Azevedo, o plano e a câmara técnica são instrumentos importantes na política estabelecida pelo Governo do Estado. “O plano estava elaborado desde 2007, mas somente agora foi aprovado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos”, disse.
Dentre as grandes obras a serem executadas em 2012 está o Canal de Integração Acauã-Araçagi, a maior obra hídrica já financiada pelo Ministério da Integração Nacional no país e a maior e mais importante na história da Paraíba.
Investimentos – A previsão orçamentária para 2012 é da ordem de R$ 227 milhões, a ser aplicados na implantação de adutoras e recuperação de barragens, além de ações nas áreas do meio ambiente e da ciência e tecnologia.
João Azevedo ressaltou que esse orçamento é apenas uma previsão, já que há a expectativa de o Governo do Estado ampliar a base de recursos por meio de parcerias com o Governo Federal ou por financiamentos. Ainda assim, o valor atual praticamente triplica o montante destinado ao setor neste ano de 2011 – cerca de R$ 85 milhões.
Câmara Temática – À Câmara Técnica compete elaborar e encaminhar ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos propostas de normas sobre o Ferh, como também analisar e emitir parecer, até o mês de setembro, sobre o plano anual de aplicações do fundo para o ano seguinte.
Essa câmara é composta por quatro membros: um representante da Secretaria de Recursos Hídricos, um da sociedade civil organizada, um de comitês de bacias hidrográficas e um representante dos usuários de água.
