A Comissão Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil foi empossada na manhã desta segunda-feira (5), na sede da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH). Designados pelo governador Ricardo Coutinho, por meio de publicação no Diário Oficial, os membros da Cepeti vão se reunir todas as primeiras terças-feiras de cada mês para traçar e aperfeiçoar um calendário de ações, visando oferecer à sociedade paraibana sugestões que viabilizem a retirada de crianças e adolescentes das práticas de trabalho infantil.
Formada por 28 membros, sendo 14 titulares e 14 suplentes, a comissão tem por finalidade, dentre suas atribuições, contribuir nos processos de identificação de crianças e adolescentes em situação de trabalho; sugerir e apoiar a realização de estudos ou diagnósticos sobre o trabalho infantil; e articular, nos diferentes setores da sociedade, a promoção de iniciativas capazes de sensibilizar e mobilizar para a erradicação do trabalho infantil no Estado.
Cabe ainda aos membros da Cepeti participar da elaboração dos planos locais de enfrentamento ao trabalho infantil, propondo ações e estratégias regionais e intersetoriais para o enfrentamento das piores formas de trabalho infantil, como também mapear, conhecer e acompanhar os serviços sócio-assistenciais e as ações das diversas políticas públicas que tenham foco na prevenção e erradicação do trabalho infantil.
“Esta comissão é algo que vinha funcionando desde o ano passado, mas agora a sociedade civil organizada e as diversas instituições envolvidas neste trabalho, articuladas com o Estado, vão se esforçar para erradicar o trabalho infantil na Paraíba”, ressaltou a secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Aparecida Ramos. Após empossar os novos membros da Cepeti, ela destacou que eles têm uma missão importante de fiscalizar as ações desenvolvidas nos municípios e no Estado.
Comissão – São membros titulares da Cepeti: Viviane Aristides de Carvalho, da SEDH; Maria de Fátima Pereira Alberto, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB); Maria Edlene Lins Felizardo, do Ministério Público do Trabalho; Maria Vânia da Silva Luksus, da Secretaria de Estado da Educação; Rachel Mendes, do Ministério do Trabalho; Wilson Quirino da Silva, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA); e Maricélia Pinto, da Procuradoria Geral de Justiça.
E ainda: Josefa da Conceição Pereira, da Comissão Pastoral da Terra; Dimas Gomes da Silva, do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti); Jonas Pereira de Oliveira Júnior, da Primeira Igreja Batista; Rayane Andrade, da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famupe); Maria Olivan Barbosa Duarte, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura da Paraíba; Elisângela Pereira, da Rede Margaridas Pró-Crianças e Adolescentes da Paraíba (Remar); e Weberlândia Andrade, da Arquidiocese da Paraíba.
Trabalho infantil na Paraíba – Na Paraíba, dados da Coordenação Estadual da Proteção Social Especial da SEDH revelam que são assistidas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) 52.166 crianças e adolescentes, de seis a 15 anos de idade. O Programa – que existe em 210 municípios – articula um conjunto de ações que objetivam a retirada de crianças e adolescentes das práticas de trabalho infantil.
O Peti compõe o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e tem três eixos básicos: transferência direta de renda a famílias com crianças ou adolescentes em situação de trabalho, serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças/adolescentes e acompanhamento familiar através do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
