O Conselho Estadual de Saúde da Paraíba aprovou os critérios de credenciamento e participação dos delegados na 7ª Conferência Estadual de Saúde que será realizada entre os dias 18 e 20 deste mês, no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, em João Pessoa. A instrução normativa aprovada pelo Conselho diz que participarão da conferência os delegados eleitos na etapa municipal ou convidados pela comissão organizadora.

No ato do credenciamento o delegado deverá apresentar documento comprobatório do seu vínculo com a instituição ou representação do segmento a que pertence, na falta da instituição o delegado deverá comprovar residência.

A 7ª Conferência Estadual de Saúde tem como tema “Todos Usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Pública Patrimônio do Povo Brasileiro”. Os evento abordará os desafios enfrentados hoje pelo sistema para garantir boas condições de acesso, acolhimento humanizado e a qualidade da atenção integral à saúde. A etapa estadual é preparatória à 14ª Conferência Nacional de Saúde, que acontecerá em Brasília no período de 30 de novembro a 4 de dezembro.

As discussões serão norteadas nos seguintes eixos: acesso e acolhimento com qualidade – um desafio para o SUS; política de saúde na seguridade social, segundo os princípios da integralidade, universalidade e equidade; participação da comunidade e controle social e gestão do SUS (financiamento; pacto pela saúde e relação público x privado; regionalização; gestão do sistema, do trabalho e da educação em saúde).

Debate aberto – De acordo com o presidente do Conselho Estadual de Saúde, Antônio Eduardo Cunha, a Conferência Estadual de Saúde se constitui em um fórum de debates aberto a todos os segmentos da sociedade, cuja finalidade é buscar a efetividade dos princípios e diretrizes do SUS garantidos na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde.

O evento deverá reunir de cerca de 1,2 mil pessoas entre representantes dos Governos Estadual e Municipais; dos trabalhadores de saúde; dos prestadores de serviços e dos usuários do SUS; de entidades de classe; de organizações patronais; de conselhos de profissionais de saúde; de órgãos públicos; de entidades da sociedade civil e também pessoas interessadas nas questões relativas à saúde.

Eduardo Cunha explicou que a Constituição brasileira de 1988 estabeleceu o Sistema Único da Saúde e seus mecanismos de controle social, a exemplo dos Conselhos de Saúde que têm participação popular. Dentre esses, as Conferências da Saúde se destacam pela sua abrangência e pela oportunidade que abrem para a sociedade civil organizada interferir na gestão do sistema. Nesse fórum é possível indicar prioridades a serem implementadas visando a melhoria da qualidade de vida da população.

O tema central do evento será debatido por Adalberto Fulgêncio, diretor nacional de auditoria do SUS para o Ministério da Saúde, que participará da conferência, representando o ministro Alexandre Padilha. O relatório final do evento será encaminhado à comissão organizadora da 14ª Conferência Nacional de Saúde, e servirá como diretriz na formulação das Políticas Estadual e Nacional de Saúde.