Com a finalidade de promover a articulação e a integração dos órgãos e entidades da administração pública estadual que atuam na área de defesa e proteção dos direitos das pessoas com deficiência, o Governo do Estado da Paraíba publicou, no último sábado (8), o Decreto Nº 32.447, que institui o Comitê Gestor Estadual de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência (CGEPD).

A criação do colegiado, que já existe em vários estados do País, é fruto do compromisso nacional pela inclusão das pessoas com deficiência, firmado durante a Agenda Social de 2007, da então Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, e hoje Secretaria Nacional de Promoção de Direitos da Pessoa com Deficiência, através do Decreto nº 6.215/2007.

De acordo com a presidente da Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência (Funad), Simone Jordão Almeida, a partir de agora as ações serão discutidas e implementadas de forma transversal, envolvendo diversos espaços da gestão pública nas áreas da educação, saúde, trabalho, cultura, desenvolvimento humano, transporte, lazer e planejamento, dentre outros. “Com a criação do Comitê, todas as ações governamentais serão redimensionadas em atenção às prioridades definidas pela Agenda Social”, explicou Simone.

O Comitê Gestor será coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), com a participação de membros da Funad e das Secretarias de Estado da Saúde, Segurança e da Defesa Social, Comunicação Institucional, Cultura, Planejamento e Gestão, Interiorização, Mulheres e da Diversidade Humana, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Juventude, Esporte e Lazer e Infraestrutura.