Com reuniões em todo o Estado, o Conselho Estadual de Saúde (CES) vai mobilizar gestores municipais e a sociedade civil organizada para realizar uma campanha em prol da aprovação, pelo Senado Federal, da Emenda 29, que trata dos recursos financeiros a serem investidos na Saúde.
Segundo o presidente do CES, Eduardo Cunha, a primeira dessas reuniões ocorrerá nesta terça-feira (22) na cidade de Sousa. Na sequência virão reuniões em Patos na quarta-feira (23), em Campina Grande na quinta-feira (24) e em João Pessoa na sexta-feira (25). “Dessa forma, nós pretendemos atender as quatros macrorregionais de saúde e englobar todos os municipios paraibanos”, disse Eduardo Cunha.
O presidente do Conselho Estadual de Saúde explicou que a Câmara Federal já aprovou a Emenda 29 que destina 10% da receita líquida do país para investimentos na área de saúde e agora falta ser aprovada pelo Senado por meio de uma “emenda supressiva” a ser sancionada posteriormente pela presidente Dilma Roussef.
Eduardo Cunha afirmou que, com a Emenda, o Estado terá obrigação de investir 12% e os municípios 15% em saúde. “O problema referente ao recursos para a saúde é um binômio gestão-financiamento”, avaliou.
O presidente do Conselho afirmou que depois que o Congresso aprovar a emenda e a presidente Dilma Roussef sancionar, os recursos federais a serem investidos na área de saúde terão um aumento de RS 40 bilhões e passarão dos atuais RS 77 bilhões para R$ 117 bilhões. “Temos que mostrar para a sociedade que o problema da saúde no Brasil é o subfinanciamento, não é uma questão local, é nacional”, enfatizou o presidente do CES.
Durante as reuniões com os prefeitos, gestores municipais de saúde e a sociedade civil organizada, será mostrada a importância da aprovação da Emenda 29. A população será conclamada a fazer um abaixo assinado e assim pressionar a bancada paraibana no Congresso Nacional a aprovar o documento. “Vamos discutir outros assuntos inerentes e de interesse da população a exemplo do teto financeiro para o setor de oncologia”, informou Eduardo Cunha.
Um pouco mais sobre a Emenda - A Emenda Constitucional 29, de 13 de setembro de 2000, altera os artigos 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.
Os recursos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinados às ações e serviços públicos de saúde e os transferidos pela União para a mesma finalidade serão aplicados por meio de Fundo de Saúde que será acompanhado e fiscalizado por Conselho de Saúde.
Desde a promulgação da Emenda 29, em 13 de setembro de 2000, Estados e municípios estão obrigados a aplicar, respectivamente, 12% e 15% de suas arrecadações tributárias na manutenção da saúde pública. Mas, com freqüência, incluíam na cota da saúde despesas com merenda escolar, saneamento básico, coleta de lixo e assistência social, entre outras.
O fim desse entendimento elástico do gasto com saúde é previsto na regulamentação da Emenda 29, aprovada pela Câmara dos Deputados na forma de um projeto de lei complementar (PLP 306/08), que será agora examinado pelo Senado. Além de vedar explicitamente a inclusão dessas despesas na rubrica da saúde – como fizeram 22 Estados no ano de 2008 –, o projeto define o que é o gasto público que pode ser feito sob o amparo da parcela que cada ente federado deve aplicar no setor.
