O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh), promove até dezembro uma série de atividades em comemoração ao Mês da Consciência Negra. A programação, denominada “Do Quilombo dos Palmares aos dias atuais, pelos direitos da População Negra”, inclui uma série de ações de educação, cidadania e cultura alusivas ao Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, data instituída pela Lei nº 12.519 criada para homenagear Zumbi dos Palmares, representante da luta do negro contra a escravidão.
Na próxima sexta-feira (25), a Semdh, em parceria com a prefeitura de João Pessoa realizará a ação Enfrentamento ao Racismo no Comércio, no Parque Solon de Lucena e no Ponto de Cem Réis, no Centro da Capital. O movimento, de caráter educativo, pretende chamar a atenção de comerciantes e cidadãos para a promoção da igualdade racial, destacando ainda que a maior parcela da população do Estado é negra. De acordo com dados do IBGE de 2010, a Paraíba tem 2.199.587 negros, número que equivale a 59% dos habitantes.
Políticas públicas – A programação alusiva ao Mês da Consciência Negra está focada especialmente nas comunidades quilombolas. Uma comitiva da Semdh está visitando quilombos espalhados pelo Estado promovendo debates e rodas de diálogo sobre os desafios e novas formas de resistência dos dias atuais.
O levantamento das reuniões promovidas em parceria com a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas da Paraíba (Cecneq) serão apresentados no “Seminário Estadual de Políticas Públicas para as Comunidades Quilombolas”. O evento acontecerá nos dias 6 e 7 de dezembro, na Escola de Serviço Público da Paraíba (Espep), no bairro de Mangabeira, em João Pessoa. O seminário reunirá secretarias de Estado, prefeituras municipais, movimentos negros, além de representantes das comunidades quilombolas.
De acordo com a gerente executiva de Equidade Racial da Semdh, Luiza Regina Alves de Oliveira, a meta é a de criar um Plano Estadual de Políticas que contemple as necessidades das 38 comunidades quilombolas espalhadas por 25 municípios paraibanos.
“Em nossas visitas identificamos comunidades quilombolas em processo avançado nas conquistas de direitos, especialmente aquelas que ficam mais próximas às cidades, como é o caso da comunidade do Talhado Urbano, em Santa Luzia, e Caiana dos Crioulos, em Alagoa Grande. São lugares com escola e ruas calçadas. Já na comunidade Fonseca, no município de Manaíra, por exemplo, encontramos condições precárias, com muitas dificuldades de acesso e falta de água. Por isso, é importante esse levantamento, que norteará nosso Plano de Políticas Públicas, previsto para ser executado em quatro anos”, enfatizou Luiza.
