A Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac) vai realizar nesta quinta-feira (3), das 8 às 17h, um curso de capacitação relacionado ao Seminário Descentralização das Medidas Sócio-Educativas em Meio Aberto, a ocorrer no Hotel Marquicenter, em Campina Grande.

O encontro reunirá 28 gestores municipais que vão tirar dúvidas com diretores da instituição sobre a aplicação das medidas sócio-educativas em meio aberto, que dizem respeito ao acompanhamento do menor em conflito com a lei na prestação de serviços, advertência e liberdade assistida.

A Fundac vai mostrar a necessidade de que o acompanhamento das crianças e adolescentes em conflito com a lei seja feito pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) mantidos pelas prefeituras.

Aplicação de medidas – Um levantamento realizado no ano de 2007, pelo Centro de Capacitação da Fundac, mostrou que 13 cidades paraibanas já aplicam as medidas socioeducativas descritas no Art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente: Pedras de Fogo, Ingá, Belém, Água Branca, Esperança, Aroeiras, São Mamede, Soledade, Cuité, Caiçara, São João do Rio do Peixe, Prata e Juazeirinho.

Campina Grande é pioneiro na Paraíba e, com uma estrutura de atendimento e serviços, o município já aplica as medidas há quatro anos. O trabalho, além de dar mais qualidade ao atendimento da população infanto-juvenil, envolve ainda a sociedade no processo de recuperação dos menores em conflito com a Lei.

Liberdade assistida – Criado no Brasil em 1927, o regime de liberdade assistida é considerado pelos especialistas como o mais humano e melhor quanto a resultados positivos. A razão disso, segundo eles, é porque o melhor lugar para se educar ao convívio social é na própria sociedade.

Mas a falta de informações e de interesse muitas vezes coloca em risco o sucesso da medida. A pesquisa realizada pela Fundac mostra um crescimento de 86% no número de atendimentos nos Centros Educacionais do Adolescente (CEA). Quanto à internação, o crescimento foi de 23% e no regime provisório – onde o adolescente fica recolhido até a sentença da Justiça – o aumento foi de 370%.

Enquanto isso, as medidas sócio-educativas em meio aberto registraram uma queda de 72% em 2005 se comparado ao ano de 2003. Entre as medidas menos aplicadas está a liberdade assistida, com um decréscimo de 30% entre 2003 e 2005.

Capacitação – Assim, a Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente vai capacitar os municípios para elaborar e executar os programas sócio-educativos em meio aberto, divulgar o Estatuto da Criança e do Adolescente, implantar o Programa de Semiliberdade, difundir o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e oferecer cursos de capacitação profissional para adolescentes e familiares.

Com a aplicação das medidas pelos municípios, ficam sob a responsabilidade da Fundac as medidas de internamento, tal qual previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Gice Gláucia Araújo, da Assessoria de Imprensa da Fundac