Em breve, o trabalhador autônomo paraibano poderá constituir uma microempresa individual. Segundo o presidente da Junta Comercial do Estado, Neto Franca, a implantação do Microempreendedor Individual (MEI) ocorrerá até o final deste mês. Atualmente, apenas quatro capitais – Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte – implantaram esse atendimento que vai permitir a regularização e formalização do autonômo.

A cada 15 dias, dois estados aderem ao sistema criado pelo Governo Federal e que assegura ao pipoqueiro, ao vendedor autônomo, a várias atividades, a regularização e os direitos como aposentadoria, assistência à saúde e licença de maternidade, explica o dirigente, informando que o Governo do Estado vai subsidiar essa formalização porque nenhuma taxa será cobrada do empreendedor individual. “Ele pagará por mês R$ 51,00 ao Governo Federal, para ter os direitos da Previdência Social”. De acordo com a legislação, pelo MEI é permitido ter um funcionário na microempresa. A renda mensal máxima será de R$ 3.000,00.

Espera-se aumento na procura dos interessados, para registro na Junta Comercial. Atualmente, o órgão realiza cerca 400 atendimentos por mês. Com 190 funcionários em todo o Estado, distribuídos em oito unidades (João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Itabaiana, Patos, Catolé do Rocha, Cajazeiras, Sousa).

Atendimento – A Paraíba é o único estado brasileiro que mantém o programa ‘FÁCIL’, em funcionamento na Junta Comercial. Criado há 15 anos com o objetivo de facilitar a vida do empreendedor e dos contadores, o sistema de atendimento reúne no mesmo ambiente técnicos da Receita Federal, Secretaria de Estado da Receita, Corpo de Bombeiros e Prefeitura Municipal (que mantém servidores das Secretarias do Planejamento e Secretaria Municipal da Receita) para agilizar a constituição de empresas.

“Acontece que atualmente a Prefeitura de João Pessoa cresceu muito e o procedimento de abertura de firma, no município tem que passar pelas secretarias Municipais da Receita, do Planejamento, do Meio Ambiente e de órgãos como a STTrans e a Vigilância Sanitária e esses órgãos ainda não estão funcionando no prédio da Jucep. Essa situação causa uma demora no atendimento”, explica Neto Franca. Preocupado com a situação, ele manteve reunião com o vice-prefeito Luciano Agra, e agora há a expectativa de que a questão seja resolvida em cerca de 90 dias.

Neto Franca explicou que “a queixa pela demora na emissão do alvará de constituição de uma empresa vai para o dono da casa, ou seja, para a Jucep”. Por isso a preocupação, porque o atendimento no setor da Prefeitura de João Pessoa funciona quase como um protocolo, já que são apenas duas pessoas que ali trabalham para fazer a fiscalização dos novos estabelecimentos ou empreendimentos. “Mas, ele demonstrou interesse em colocar os setores aqui dentro”. Se ocorrer, o processo ficará mais rápido.
 
Ampliação do prédio – Como as instalações físicas da Junta Comercial do Estado em João Pessoa são as mesmas há mais de 30 anos, a idéia é fazer uma ampliação do prédio. Já houve a visita de uma equipe da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado da Paraíba (Suplan), para elaboração do projeto que será levado ao governador José Maranhão. “Estamos no limite da capacidade de atendimento”, explica Neto Franca.
 
Outra questão que também será tratada com o governador é a possível alteração no horário de funcionamento, voltando aos dois expedientes, de modo a atender melhor o setor privado.

Naná Garcez, com fotos de Walter Rafael, da Secom-PB