O Governo do Estado da Paraíba, em cumprimento ao que determina o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e a Secretaria de Estado da Administração, nas atribuições previstas em Lei, tornaram público o Edital de Convocação de 35 candidatos para o Curso de Formação de Agente de Segurança Penitenciária em substituição aos que não efetuaram matrícula.
Foram convocados oito candidatos classificados nas vagas oferecidas, em substituição aos que não efetuaram matrícula, e 27 por determinação judicial, conforme relação abaixo. Os convocados devem efetuar as matrículas no Curso de Formação, no período de 3 a 4 de novembro (dias úteis), no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h, na Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (Espep), situada à Rua Neuza de Souza Sales, s/n, Mangabeira VII, João Pessoa. Os que não efetivarem suas matrículas no Curso de Formação serão considerados desistentes e eliminados do Concurso Público.
Os convocados devem apresentar a seguinte documentação:
a) Certificado de conclusão do Ensino Médio ou equivalente, conforme exigência no quadro I do Edital 01/2008/Sead/Secap.
b) cópia xerográfica autenticada do RG ou um destes documentos: carteira expedida pelos comandos militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos institutos de identificação; carteira expedida pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); carteira funcional do Ministério Público; carteira funcional expedida por órgão público que, por Lei Federal, valha como identidade; CTPS; Carteira Nacional de Habilitação (somente com foto).
Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no ato da matrícula, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 90 dias. Na impossibilidade de comparecimento do candidato, a matrícula poderá ser feita por terceiro com procuração pública, mediante apresentação de documento de identidade original do procurador e cópia xerográfica autenticada do interessado e a documentação exigida.
O Curso de Formação, a3ª etapa do Concurso Público, é exigência para o cargo efetivo de Agente de Segurança Penitenciária e se regerá pelas condições estabelecidas presente em Edital publicado no Diário Oficial. A formação terá duração de 100 horas-aula, sob a responsabilidade da Escola de Gestão Penitenciária da Paraíba. O candidato deverá cumprir no mínimo 75% da carga horária estabelecida na programação do Curso de Formação. O não cumprimento implicará na eliminação do candidato.
Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização do Curso de Formação. O candidato deverá observar os editais a serem publicados no Diário Oficial do Estado.
Disciplinas – As aulas se constituem de cinco módulos: o primeiro aborda a administração penitenciária e o segundo enfoca saúde, qualidade de vida e primeiros socorros.
No módulo III, os agentes têm aulas de segurança e disciplina; no IV, aprendem sobre relações humanas e reinserção social. No último módulo, eles se submetem a atividades práticas, como o uso de equipamentos de proteção, tiro defensivo, defesa pessoal e técnicas de imobilização. A grade curricular é exigida pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen), com 18 disciplinas distribuídas nos cinco módulos.
CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA EM SUBSTITUIÇÃO AOS QUE NÃO EFETUARAM MATRÍCULA NO PERÍODO DE 19 A 21/10/2011
9º GRUPO
2ª ENTRÂNCIA – MASCULINO
Candidato |
Período do Curso |
MANOEL PAULINO DA COSTA NETO |
21/11 a 03/12/2011 |
JOAO BEZERRA FILHO |
21/11 a 03/12/2011 |
CASSIO FILLIPE DOS SANTOS SOUSA |
21/11 a 03/12/2011 |
MANOEL ANDRE DA SILVA NETO |
21/11 a 03/12/2011 |
Candidato sub judice convocado para o Curso de Formação de Agente de Segurança Penitenciária, conforme determinação judicial e classificação na Prova Objetiva.
2ª ENTRÂNCIA – MASCULINO
Candidato |
Período do Curso |
MESSIAS SILVA DE OLIVEIRA | 21/11 a 03/12/2011 |
3ª ENTRÂNCIA – FEMININO
Candidato |
Período do Curso |
GRACIANE LIMA DA SILVA |
21/11 a 03/12/2011 |
3ª ENTRÂNCIA – MASCULINO
Candidato |
Período do Curso |
NIWTON DE MARIZ LIMA | 21/11 a 03/12/2011 |
10º GRUPO
3ª ENTRÂNCIA – MASCULINO
Candidato |
Período do Curso |
EDVALDO OLINTO DE CASTRO JUNIOR |
05 a 17/12/2011 |
MARCELO COELHO PIMENTEL |
05 a 17/12/2011 |
Candidatos sub judices convocados para o Curso de Formação de Agente de Segurança Penitenciária, conforme determinação judicial e classificação na Prova Objetiva.
3ª ENTRÂNCIA – MASCULINO
Candidato |
Período do Curso |
ADRIANO DE SOUZA |
05 a 17/12/2011 |
ADRIANO FIRMINO DANTAS |
05 a 17/12/2011 |
ANDRÉ SPENCER DE S. HOLANDA |
05 a 17/12/2011 |
CARLOS ALBERTO VITORIANO |
05 a 17/12/2011 |
CARLOS FERNANDO DOS SANTOS |
05 a 17/12/2011 |
CELSO XAVIER DE ALENCAR |
05 a 17/12/2011 |
CÍCERO ROBERTO DA SILVA |
05 a 17/12/2011 |
CRISTOVAM RIBEIRO QUINTINO |
05 a 17/12/2011 |
ELENILDO DO NASCIMENTO COSTA |
05 a 17/12/2011 |
EMILIANO CASTOR DE ARAÚJO NETO |
05 a 17/12/2011 |
FÁBIO DA SILVA RAMOS |
05 a 17/12/2011 |
FILIPE MAGALHÃES CRUZ |
05 a 17/12/2011 |
INÁCIO DE LOIOLA PEREIRA DE MENDONÇA |
05 a 17/12/2011 |
JAIRO DE ALMEIDA SILVA |
05 a 17/12/2011 |
JANIO ALMEIDA MARTINS |
05 a 17/12/2011 |
JONAS RAIMUNDO DA SILVA |
05 a 17/12/2011 |
JOSÉ MIRANDA TORRES JUNIOR |
05 a 17/12/2011 |
JOSE RUFO CORREA LIMA NETO |
05 a 17/12/2011 |
JOSÉ SÁ BARRETO |
05 a 17/12/2011 |
JOSÉ VITOR PATRÍCIO NETO |
05 a 17/12/2011 |
JOSIMAR GOMES FONSECA |
05 a 17/12/2011 |
JULIANO CALDAS LEAL |
05 a 17/12/2011 |
NIVAL CAVALCANTE DE MELO |
05 a 17/12/2011 |
PAULO RICARDO DE MORAIS LUCENA |
05 a 17/12/2011 |
RAFAEL FAUSTO DOS SANTOS |
05 a 17/12/2011 |
RODRIGO HENRIQUE ARAÚJO DA COSTA |
05 a 17/12/2011 |