A Paraíba adotará, no próximo ano, um novo Sistema de Regularidade Fiscal eletrônico, com atualização de dados em tempo real, o Web Regularidade. O programa, monitorado pela Controladoria Geral do Estado (CGE), será utilizado em todos os órgãos públicos estaduais e evitará que o Estado gere pendências no Cadastro Único de Convênios (Cauc), do Governo Federal. A meta do sistema é erradicar a inadimplência pública cadastral do Estado.
O Web Regularidade irá facilitar o monitoramento das regularidades jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa, pelos órgãos, entidades, fundos e outros poderes com Cadastros Nacionais de Pessoas Jurídicas (CNPJs) vinculados ao CNPJ do Estado. Com o atual controle fiscal de processamento manual, o Estado deve fechar o exercício deste ano com 13 pendências no Cauc, que prejudicam as operações financeiras do Estado com o Governo Federal.
A Paraíba é o terceiro Estado do País a abandonar o método manual e adotar um sistema online de monitoramento. A Companhia de Processamento de Dados (Codata) é a responsável pela implantação do sistema, resultado de um Termo de Cooperação Técnica entre os Governos da Paraíba e de Pernambuco.
“Com o atual processamento, o Estado detém apenas o controle fiscal da gestão. Esta função sozinha não é suficiente para administração pública. O Web Regularidade amplia as esferas de controle para o Jurídico, o Financeiro e o Administrativo”, explicou o consultor técnico do Governo da Paraíba, Gilmar Martins.
Cauc – O cadastro é um banco de dados que indica se os estados e municípios estão regulares para formalizar convênios e receber recursos do Governo Federal para execução de projetos e obras. No caso de inadimplência, o repasse de verbas fica bloqueado. Além da Paraíba, apenas Santa Catarina, idealizadora do sistema, e Pernambuco utilizam a ferramenta.
Capacitação – O secretário da CGE, Luzemar Martins, abriu nesta segunda-feira (12) o primeiro dia de capacitação para o uso do Web Regularidade. O evento, que acontece até esta quarta-feira (14), no auditório da Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (Espep), deve reunir cerca de 80 representantes de secretarias e demais órgãos do Estado que serão responsáveis pela gestão do sistema.
Para o gerente estadual do Programa de Ajuste Fiscal da CGE, José de Sousa Dantas, com a regularidade cadastral a Paraíba fortalece o controle interno dos órgãos e entidades, reduzindo despesas públicas, como por exemplo, em notificações fiscais, e incrementando receitas não-tributárias, com a garantia de novos convênios junto ao Governo Federal.
Programa avaliará eficiência – Um dos métodos do novo sistema é o disparo de e-mails automáticos aos gestores responsáveis pela manutenção da regularidade nos órgãos e entidades, comunicando quais comprovantes de regularidade (CNDs) estão por vencer, além das que já estão vencidas, e os eventuais vencidos.
Com o controle automatizado de todos os órgãos, o Web Regularidade vai classificar mensalmente a eficiência da gestão. Os órgãos com alto índice de eficiência serão premiados pela administração, enquanto aqueles que acumularem pendências devem passar por avaliação ou reciclagem dos métodos aplicados.
Sige – O Web Regularidade integra o projeto de implantação do Sistema Integrado de Governança do Estado da Paraíba (Sige-PB). O projeto para a otimização técnica da gestão pública já foi iniciado pelo Governo da Paraíba. A primeira etapa, em execução, consiste na automação dos procedimentos da contabilidade do Estado, com foco na gestão do patrimônio público e capacitação dos gestores.
