O secretário de Estado do Planejamento e Gestão, Gustavo Nogueira, participou de uma audiência pública, nesta quinta-feira (15), às 15h, na Assembleia Legislativa da Paraíba. O objetivo foi debater com os parlamentares os Projetos de Lei nº 546/2011 e nº 547/2011, que dispõem, respectivamente, sobre as peças orçamentárias do Poder Executivo: Plano Plurianual (PPA) 2012/2015 e Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012.
A presença de Nogueira atende a uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Durante a audiência, o secretário apresentou, detalhadamente, as peças orçamentárias do governo. O debate sobre as matérias com a Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária também contou com a participação de membros da sociedade civil.
“O papel do governo foi cumprido nesta audiência. Os deputados farão suas propostas, devem apresentar emendas e enriquecer essa peça. O governo analisará e, seguramente, chegaremos a um consenso”, disse o Nogueira. A LOA será votada pelos deputados estaduais na próxima terça-feira (20), na Assembleia Legislativa da Paraíba.
Conselheiros do Orçamento Democrático Estadual (ODE) de diferentes regiões geoadministrativas da Paraíba, eleitos por meio de eleições diretas ao longo deste ano, participaram da audiência pública desta quinta, manifestando opiniões e fazendo perguntas e comentários sobre as matérias em questão.
Valores – Segundo o secretário, o PPA 2012/2015 é composto por 59 programas Temáticos Setoriais e um programa de Gestão e Manutenção, com valor total contido de R$ 25,59 bilhões.
No que se refere à LOA, o valor global projetado para o orçamento anual da Paraíba em 2012 é de R$ 8,3 bilhões, consideradas todas as fontes (Orçamento Fiscal, Orçamento da Seguridade Social e Orçamento de Investimento das Empresas).
Deduzindo-se os valores destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e as transferências aos municípios, o orçamento do Estado alcança R$ 7,6 bilhões, se observados o Orçamento Fiscal e a Seguridade Social. No comparativo com o valor previsto na LOA de 2011 (R$ 6,95 bilhões), houve um crescimento de 9,35%.
Distribuição – De acordo com o secretário, o orçamento de 2012 garantiu 25,34% para a área de educação; 13,03% para a saúde, estando esses valores acima dos limites obrigatórios previstos na Constituição Federal. Para a segurança, estão previstos aproximadamente 11%, e para as despesas com pessoal, o percentual aproximado é de 6%.
Nogueira revelou que o orçamento de 2012 prevê aproximadamente R$ 297 milhões para investimentos, dos quais R$ 120 milhões devem ser destinados à área de educação e R$ 81 milhões para a saúde, restando cerca de R$ 96 milhões para mais de 60 órgãos e secretarias da administração estadual.
Segundo ele, as projeções do orçamento geral tiveram como parâmetros estimativas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano, a evolução dos índices de inflação e as informações oriundas da Secretaria de Estado da Receita.
O secretário lembrou que, da distribuição dos recursos financeiros de todas as ações dos programas Temáticos Setoriais, 39,53% foram destinados às demandas geradas por meio do OD Estadual. “Dessa forma, confirmamos a presença da democracia participativa, atuando diretamente na construção do plano de desenvolvimento da Paraíba”, destacou.
Ineditismo – Os projetos de lei que dispõem sobre o PPA 2012/2015 e a LOA 2012 foram aprovados no último dia 25 de outubro, pela Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia, que é composta pelos deputados Gervásio Maia (presidente), Frei Anastácio, Hervázio Bezerra, Genival Matias, Gilma Germano, André Gadelha e Vituriano de Abreu.
No último dia 28 de setembro, os projetos de lei foram entregues pelo Governo do Estado ao presidente da Assembleia, deputado Ricardo Marcelo. “A entrega foi feita dois dias antes do final do prazo, algo inédito”, ressaltou o secretário.
Norteadores – A elaboração das peças orçamentárias do Estado tem como pressuposto o desenvolvimento sustentável, segundo explicou Nogueira durante a apresentação na Assembleia. “Assim, a estrutura orçamentária está embasada em três grandes pilares: competitividade, qualidade de vida e conservação ambiental”, ressaltou.
Ainda de acordo com Nogueira, os norteadores para a composição do mapa estratégico do orçamento estadual foram a 1ª Conferencia Estadual de Desenvolvimento Sustentável; os Detentores de Mandados Eletivos; os Planos Setoriais; os 40 Compromissos de Campanha; o Orçamento Democrático Estadual; os Setores Organizados; os Conselhos Estaduais; e os Objetivos do Milênio (ONU).
