O fim do foro privilegiado e a implantação da internet como serviço público estão entre as propostas defendidas por representantes de nove municípios na 1ª Conferência Regional de Transparência e Controle Social da microrregião de Patos.

O encontro, que debate o combate e a prevenção à corrupção, foi realizado nessas terça e quarta-feira (25 e 26) no auditório da Associação Comercial com a participação de gestores e representantes da sociedade civil de Cacimba de Dentro, Mãe d´Água, Pombal, Coremas, Emas, São José de Espinharas, São Mamede e Cacimba de Areia.

Na quarta (26), os participantes foram divididos em grupos para a elaboração de propostas embasadas em quatro eixos temáticos: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

O presidente da Conferência, Joanilson Guedes, explica que o evento tem a proposta temática de promover a transparência pública com o acompanhamento da sociedade civil. “Nós temos uma preocupação específica com esse tema. Patos foi a primeira cidade do estado a disponibilizar seus dados no portal da transparência e dentro de alguns meses estaremos com um programa de digitalização de dados, visando maior clareza na gestão”.

Outras propostas – Da Consocial de Patos também saíram como propostas o estímulo e incentivo à participação da sociedade em relação à lei de iniciativa popular e sua criação nos âmbitos estadual e municipal, e a criação de uma estrutura física para funcionamento dos conselhos, com a disponibilização de recursos humanos e logísticos.

Vinte propostas serão encaminhadas à etapa estadual do evento, prevista para o período de 15 a 17 de março de 2012, no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa.

Para o gerente regional do Orçamento Democrático da 4ª Região, Wendell Oliveira, a conferência leva ao conhecimento da sociedade os meios de controle da gestão das contas públicas. “Nós que já trabalhamos com a população, estamos também nessa luta, com uma nova mentalidade, uma nova dinâmica que só vai trazer benefícios”.

O prazo para a convocação das etapas municipais segue até 15 de dezembro para os gestores públicos e até 15 de janeiro do próximo ano para representantes da sociedade civil e também para as prefeituras que perderem o prazo anterior. De acordo com o regulamento, as etapas municipais podem ser realizadas até o dia 15 de fevereiro de 2012.

Segundo o auditor da Controladora Geral da União, Gabriel Aragão, a conferência regional teve um alto nível na discussão das diretrizes que serão encaminhadas para a etapa estadual. “Tivemos uma participação efetiva, um nível excelente, e isso é muito importante durante o processo de criação das diretrizes”.

A Conferência de Transparência e Controle Social (Consocial) é promovida pelas Controladorias Gerais da União e do Estado e tem como presidente estadual o Chefe de Gabinete da Casa Civil do Governo, Emmanoel Arruda.

A etapa nacional está prevista para os dias 18, 19 e 20 de maio de 2012. Outras informações pelo hotsite do evento www.consocial.pb.gov.br, na página da Controladoria Geral da União www.cgu.gov.br ou ainda no twitter @consocialpb.

Delegados eleitos – A etapa de Patos elegeu 19 delegados representantes dos municípios sertanejos, divididos em três categorias:

- Representantes dos Conselhos: Kélia Naara Carneiro de Oliveira (Cacimba de Areia) e Adeumar Novo Santino (Mãe d´Água);

- Representantes do Poder Público: Júlia Márcia L. de A. Martins Medeiros (Pombal); Elza Betânia Porto de Moura (Cacimba de Areia); Sílvia Alves Canuto (Mãe d´Água); Eva Bezerra Araújo de Lucena (São Mamede); Silvonetto Oliveira da Silva (Patos);

- Representantes da sociedade civil: Genário Soares Pessoa (São Mamede; Francisco das Chagas de Medeiros (São Mamede); Francicleber Medeiros de Souza (Patos); Raimundo Campos Neto (Patos); Jarbas Medeiros de Lima filho (Patos); Genival Ferreira Campos Filho (Cacimba de Areia); Inácia Ketinar Rangel dos Santos (Cacimba de Dentro); Jefferson Monteiro Trindade Costa (Mãe d´Água); Valmir Vieira Alves (Patos); Izidro Martins de Oliveira (Cacimba de Areia); Clair Leitão Martins Diniz (Patos); Izabel Batista de Andrade Araújo (Patos).