Mais de 1,5 mil casos de prisão em flagrante foram informados até novembro deste ano às Centrais de Comunicação de Prisão em Flagrante da Defensoria Pública,em João Pessoae Campina Grande. As centrais foram criadas com base na Constituição Federal, que garante ao cidadão assistência jurídica gratuita quando ele não tiver condições de constituir advogado particular.
A Lei Federal 11. 449/2007 diz: “Dentro de 24 horas depois da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante acompanhado de todas as oitivas colhidas e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública”. Assim, toda vez que uma autoridade policial lavra a prisão em flagrante de um cidadão que não tem recursos para pagar por um advogado, cópias do auto da prisão são encaminhadas às Centrais. A partir daí, são designados defensores para atender ao constituinte e a sua família.
O coordenador da Central em João Pessoa, defensor público Carlos Roberto Barbosa, explicou que, com base na lei, a partir do recebimento das cópias dos autos instaurados nas Delegacias Distritais e Especializadas, o defensor já tem uma idéia do tipo de procedimento jurídico necessário para restaurar a liberdade do autuado, a fim de que responda em liberdade a instrução criminal.
Normalmente, familiares dos presos são contatados e documentos são solicitados para que o defensor público tome as providências cabíveis. “Se o preso tiver direito a relaxamento da prisão, solicitamos à Justiça. Se for um habeas corpus, também. Há casos em que o preso tem problemas mentais ou mesmo dependência química e temos que pedir que a Justiça conceda a transferência para uma instituição médico-penal”, explicou Carlos Roberto.
Localização – A Central de Comunicação de Prisão em Flagrante de João Pessoa está instalada no Núcleo de Atendimento que fica na Avenida Rodrigues de Carvalho, nº 34, edifício Félix Cahino, no Centro, e atende pelo telefone 3218-4510.
A de Campina Grande também fica no Núcleo de Atendimento, na Rua Deputado Álvaro Gaudêncio, nº 519, no Centro. O telefone de contato é o 3342 2767. As Centrais ficam abertas de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Nos finais de semana, os comunicados de prisão em flagrante são encaminhados aos defensores que estão no Plantão Judiciário.
