Dando continuidade às ações da Operação Verão, o Procon Estadual orientou, na manhã deste sábado (21), proprietários de bares que atuam no Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha, localizado no município de Cabedelo, em frente à praia de Camboinha.

Durante a ação, os comerciantes foram orientados sobre as condutas que são permitidas e proibidas conforme a legislação de Defesa do Consumidor. Além disto, banhistas também foram orientados sobre seus direitos enquanto consumidores e como exigir o cumprimento da lei.

Durante as fiscalizações, o Procon-PB, que atuou em pareceria com a Vigilância Sanitária Municipal e com o Procon de Cabedelo, verificou que os comerciantes estavam desrespeitando a legislação de defesa do consumidor ao exigir o pagamento da taxa de 10% de serviço (que deve ser optativa) e consumação mínima (prática considerada abusiva).

Os comerciantes foram orientados para que imediatamente fosse abolida a prática de exigência da consumação mínima e de pagamento de 10% de serviço. Eles também foram notificados para que no prazo máximo de 15 dias refaçam os cardápios retirando as informações que infringiam a legislação de defesa do consumidor.

Após o prazo de adequação, a equipe de fiscalização do Procon-PB retornará à Areia Vermelha para verificar se as orientações dadas estão sendo seguidas. Caso não estejam, serão aplicadas multas que podem variar de R$ 400 a R$ 6 milhões. A Operação Verão, iniciada no último dia 12, segue nas praias de Cabedelo, João Pessoa e Conde até o final do mês de janeiro.