Inauguração do Juizado de Violência Doméstica e Familiar - Foto: Branco Lucena/Secom-PB

O defensor público geral do Estado, Vanildo Oliveira Brito, designou a defensora pública Rosenilda Marques da Silva, que atualmente responde pela Comarca de Pilões, para atender no Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de João Pessoa. Todos os casos que forem recebidos pelo Juizado, em que vítima ou o acusado não tenham condições de constituir advogado particular, serão encaminhados à equipe da Defensoria.

As mulheres que vivem em situação de violência comumente dependem financeiramente dos maridos ou companheiros, que são, também, seus agressores. A Defensoria vai atuar dando o apoio jurídico gratuito para assegurar a obtenção dos direitos da mulher. “Ao ser encaminhada ao Juizado, a vítima poderá optar por constituir, por meio do defensor público, ação judicial de divórcio, pensão alimentícia ou regularização de visitas de filhos, por exemplo”, explicou Vanildo Brito.

A sala da Defensoria Pública vai funcionar no mesmo horário de atendimento do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher: de segunda a quinta-feira, das 12h às 19h, e sexta-feira, das 7h às 14h. O Juizado fica na Praça Barão do Rio Branco, s/n, no Centro de João Pessoa. Casos de violência doméstica também são recebidos na Central de Atendimento da Defensoria, localizada na Rua Rodrigues de Carvalho, 34, edifício Félix Cahino, Centro.