Defensores públicos, advogados, assistentes sociais e psicólogos que atuam na Vara Criminal de Execução Penal e em estabelecimentos prisionais do Estado participarão, de 5 a 29 de março, da 1ª Capacitação Profissional em Execução Penal. O evento será aberto na segunda-feira (5), às 8h, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Centro de João Pessoa, pelo defensor público geral do Estado, Vanildo Oliveira Brito. Logo depois, haverá palestra do secretário de Administração Penitenciária, Harrison Targino.
As inscrições estão sendo feitas até o meio-dia desta sexta-feira (2), na Central de Atendimento da Defensoria Pública, na Rua Rodrigues de Carvalho, 34, Centro. Essa capacitação faz parte do projeto de dinamização da Defensoria Pública do Estado para a implantação do Programa de Prevenção Criminal e Defesa do Preso Provisório Passível de Penas Alternativas, referente a convênio firmado com o Ministério da Justiça.
De acordo com a defensora pública Elizabete Barbosa, os defensores são responsáveis pelo atendimento da maioria da população carcerária no país – e na Paraíba não é diferente. Com a Lei 12.313/10, a Defensoria Pública tornou-se órgão da execução penal, e é imprescindível a presença dos defensores nas unidades prisionais.
“Temos uma equipe de defensores que presta, diariamente, assistência nos presídios e cadeias públicas do Estado. Os profissionais são responsáveis por requerer benefícios a que os detentos tenham direito, como substituição de pena por medida de segurança, conversão de pena, progressão de regime, suspensão condicional de pena, livramento condicional, comutação de pena, indulto, autorização de saída temporária, internação, desinternação, cumprimento de pena ou medida de segurança em outra
Comarca”, explicou Elizabete.
A 1ª Capacitação Profissional do Defensor Público Estadual e Equipe Multidisciplinar em Execução Penal vai abordar temas importantes para a reciclagem de conhecimentos dos profissionais, como qualidade na prestação de serviços, relações humanas, ética profissional, prática profissional do defensor público, prática criminal e de execução penal.
PROGRAMAÇÃO :
| DISCIPLINA | MINISTRANTE | LOCAL | DATA E HORÁRIO |
| “Contribuição do defensor público na ressocialização dos encarcerados” | Dr. Harrison Targino, secretário de Estado de Administração Penitenciária |
OAB/PB |
05/03/2012 De 08 as 12 h |
| “Valorização profissional do defensor público do sistema penitenciário, aspectos qualitativos” | Dr. Felipe Augusto do Nascimento,defensor público da União do Presídio Federal de Mossoró-RN |
OAB/PB |
06/03/2012 De 08 as 12 h |
| “Qualidade da prestação de serviços, relações humanas e ética profissional” | Drª. Luzauri Bezerra de Macedo Costa, psicóloga uurídica e professora de Teologia |
OAB/PB |
07/03/2012 De 08 as 12 h |
| “Prática profissional do defensor público, uma questão ética e humanitária”, homenagem à defensora pública Marizete Batista Martins, em nome de todas as defensoras públicas e técnicas que fazem o sistema penitenciário e penas alternativas | Dra. Ivanilda Matias Gentle, assistente social e gerente executiva de Ressocialização da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária | OAB/PB |
08/03/2012 De 08 as 12 h |
| “O defensor público e os direitos humanos”
|
Professora Mª. Nazaré Tavares Zenaide, coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos da UFPB e Dr. Luciano Mariz Maia, procurador federal da República e Professor da UFPB |
OAB/PB
|
09/03/2012 De 08 as 12 h |
| “Prática criminal (Direito Penal e Lei de Tortura, Processual penal e Lei do Tráfico)” | Dr. Euler Paulo de Moura Jansen, Juiz de Direito Titular da Comarca de Bayeux |
Esma |
12 a 23/03/2012 De 08 as 12 h |
| “Prática em execução penal” (Lei de Execução Penal e Direitos e Deveres do Cidadão Preso) | Dr. Euler Paulo de Moura Jansen, Juiz de Direito Titular da Comarca de Bayeux |
Esma |
26 a 29/03/2012 De 08 as 12 h |
