O gestor do Programa Estadual de Políticas sobre Drogas (PEPD), pastor João Pereira Gomes Filho, firmou, na última sexta-feira (24), um convênio com a Vara de Entorpecentes da Comarca de João Pessoa, por meio da juíza titular, Michelini Jatobá. O objetivo é encaminhar os usuários de drogas ilícitas autuados naquele juízo ao Centro de Atenção às Pessoas que Usam Álcool e outras Drogas (Reviva).
O programa é desenvolvido pelo Governo do Estado e visa garantir a eficácia da medida prevista no Art.28 da Lei 11.343. Ela preceitua que “quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido a medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo”.
Durante o encontro, a juíza Michelini Jatobá garantiu ao gestor do PEPD que os casos previstos em lei serão encaminhados para o curso educativo sobre drogas nas dependências do Reviva, localizado na Casa da Cidadania do Manaíra Shopping. Até então, a Paraíba não tinha esta medida em atividade devido à ausência de um programa governamental. Com a implementação, em outubro do ano passado, do Plano União Pela Vida, o poder judiciário passa a contar com a eficácia de mais esta medida legal.
O pastor João Filho disse que essa é mais uma conquista do Governo do Estado no sentido de promover a inclusão social e a reabilitação eficaz de dependentes químicos. “Esta parceria com o poder judiciário deverá se estender por todo o Estado e varas jurisdicionalmente competentes. Nossa meta é atender com eficácia a todos os infratores da lei a fim de diminuir os casos de reincidência e torná-los agentes de disseminação das informações vitais sobre drogas”, disse.
A inauguração do Centro de Atenção às Pessoas que Usam Álcool e outras Drogas está prevista para o mês de março. Os cursos serão prestados com atendimento psicológico personalizado e a medida socioeducativa só será aplicada depois de diagnosticado o grau de dependência de cada usuário. Mais informações podem ser obtidas pelo número 3216-9667 ou no email pepdpb@gmail.com.
