O Governo da Paraíba fecha 2011 com a conclusão da primeira etapa de implantação do Sistema Integrado de Governança do Estado (Sige-PB) para a modernização técnica da gestão pública. Em seis meses, foram implantados ou integrados cinco sistemas e soluções que possibilitam a atualização de dados em tempo real garantindo mais transparência e agilidade ao controle do patrimônio paraibano.
Por meio do Sige, já é possível monitorar a regularidade fiscal do Estado (Web Regularidade), integrar sistemas de informação financeira e orçamentária (Siaf/Orcaweb), automatizar a atualização de dados de receita e despesa no Siaf (Siaf/Web) e informatizar procedimentos para a elaboração de decretos e portarias no âmbito da administração estadual.
O secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, Luzemar Martins, destaca que o desenvolvimento do Sige integra a Paraíba aos padrões referenciais de gestão do patrimônio público, “com a vantagem da iniciativa e não da exigência, simplesmente”, analisa. Com a eficiência das ações monitoradas, o novo sistema deve avaliar o impacto da gestão pública na qualidade de vida da população.
Para o coordenador do Sige, e consultor técnico do Governo da Paraíba, Gilmar Martins, com a adoção das soluções desenvolvidas no âmbito do projeto, o Governo passa a dispor de uma ferramenta de gestão mais moderna capaz de aperfeiçoar o atendimento ao cidadão e estimular o controle social. “Integradas, estas ações maximizam os recursos e evitam o desperdício do dinheiro público, quer seja por meio da manutenção da regularidade fiscal do Estado, acesso público à informação, ou pela eliminação da duplicação de esforços”, avalia Martins.
A iniciativa também garante à população o acesso irrestrito aos dados de aplicação de recursos públicos pelos gestores paraibanos por meio do Portal da Transparência. O Sige é coordenado por um Comitê Gestor que reúne a Controladoria Geral do Estado (CGE), e Procuradoria Geral do Estado (PGE), e as secretarias da Fazenda, da Administração, da Comunicação Institucional, do Planejamento e Gestão.
Codata – A Companhia de Processamento de Dados (Codata) está à frente do componente de Tecnologia da Informação (TI) do projeto que também prevê parcerias com os Poderes Legislativo e Judiciário, além do Tribunal de Contas e Ministério Público. A diretora técnica da Codata, Christhiny Masiero, informou que todos os projetos iniciados neste ano pela companhia de TI paraibana foram concluídos, e devem estar em produção a partir de 2012.
“As soluções que integram os sistemas Siaf/Orcaweb e Descentralização de Créditos que automatizam a elaboração das portarias deverão entrar em ambiente de produção no ano que vem. A decisão é estratégica do ponto de vista fiscal, mas não significa que ainda haja a necessidade de homologação dos sistemas; pelo contrário, ambos estão concluídos, já foram entregues pela Codata e devidamente homologados pelo Sige”.
Componentes – Além do TI, que uniformizará os procedimentos e sistemas de dados do Estado, o projeto inclui outros nove componentes: Coordenação, Organização e Gestão, Planejamento e Orçamento, Receita, Execução Orçamentária e Financeira, Gestão de Patrimônio e Pessoal, Dívida Pública e Regularidade Fiscal, Contabilidade e Auditoria, e Comunicação e Transparência que facilitará o acesso dos dados disponibilizados pelo Governo da Paraíba.
Sistemas e soluções
1. Web Regularidade – O Sige substitui o controle fiscal manual por um Sistema de Regularidade online, otimizando o monitoramento da situação fiscal, jurídica, econômico-financeira e administrativa, de cada órgão. O sistema evita, de forma mais eficaz, a ocorrência de pendências que prejudiquem as operações financeiras do Estado com o Governo Federal.
2. Integração Siaf/Orcaweb – O Sige integrou o Sistema de Orçamento (Orcaweb) e o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siaf), ambos utilizados no gerenciamento das informações financeiras e orçamentárias do Governo. A integração otimizou o planejamento e a tomada de decisões na gestão dos recursos públicos.
3. Siaf Web – O Sige automatizou a geração e o agendamento da disponibilização das informações de receitas e despesas do Governo do Estado no SiafWeb; um módulo de consulta do Siaf na internet. O grande desafio desta tarefa se deu através da interoperabilidade entre plataformas distintas, sem que houvesse qualquer intervenção humana ou fragilidade no processo. A solução serve de base de conteúdo para o Portal da Transparência, em funcionamento e de acesso público, atendendo à Lei Complementar nº 131.
4. Portal da Transparência – Iniciativa do Governo do Estado para garantir o acesso irrestrito às informações relativas à aplicação dos recursos públicos pelos gestores. Com a criação do Portal este ano, o Governo quer aumentar a transparência na gestão do gasto público, permitindo que os mecanismos de mercado e o processo político sirvam como instrumento de controle da sociedade. Os dados têm atualização diária, mensal ou semestral, dependendo do tipo de pesquisa realizada pelo cidadão no www.transparencia.pb.gov.br.
5. Sistema de automatização de decretos e portarias – Neste último mês do ano, também foi concluída no âmbito do Sige a automação dos procedimentos para a elaboração de decretos de abertura de créditos adicionais e portarias para a descentralização de créditos orçamentários. O desenvolvimento da solução contou com o apoio dos técnicos da CGE, Codata e Seplag. Além da automação, os analistas da Codata promoveram a integração da solução com o Siaf, atualizando as informações de portaria com a geração de reservas orçamentárias e notas de crédito, automaticamente, após a publicação do Diário Oficial do Estado.
