O fim do foro privilegiado, a celeridade nos processos criminais envolvendo atos de corrupção e a dilatação dos prazos prescricionais para crimes de corrupção foram as propostas mais votadas na I Conferência Regional de Transparência e Controle Social, realizada nesta sexta-feira (10)em Campina Grande. Elasservirão de base para a elaboração do Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social para os órgãos da administração pública.
O evento foi convocado pelo Governo do Estado, com o objetivo de propiciar a discussão da participação social na gestão pública aos diversos segmentos da sociedade, especialmente na região da Borborema. Uma conferência regional havia sido realizada em novembro do ano passado, por meio de convocação municipal, e acontece novamente para os municípios da região que ainda não tiveram a oportunidade de estar inseridos nesse processo conferencial. A etapa municipal segue até o dia 15 de fevereiro, em diversas cidades paraibanas.
A conferência foi aberta pelo chefe de Gabinete e presidente da Comissão Organizadora Estadual, Emmanuel Arruda, e seguiu com a palestra sobre o tema “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”, proferida pelo auditor da Controladoria Geral da União, Rodrigo Paiva. Ele falou da importância das conferências na história do país e enfatizou o surgimento de programas oriundos de processos conferenciais como o Sistema Único de Saúde (SUS) e do Plano Nacional de Segurança Alimentar.
O vice-prefeito de São Domingos do Cariri, Sebastião José das Neves, acredita que o momento é de engajamento entre a sociedade e o poder público. “Quando o gestor é transparente em suas ações, a sociedade é quem ganha. É necessário conhecer os atos administrativos para haver crescimento em um município, afinal quem não deve não teme”, afirmou.
A Consocial vem contribuir para uma nova cultura política, fundada na democracia participativa, na qual cada cidadão é convidado a exercer o seu papel de sujeito no planejamento, gestão e controle das políticas públicas. Durante a conferência, são eleitos delegados e priorizadas 20 diretrizes para a etapa estadual, prevista para os dias 15, 16 e 17 de março,em João Pessoa. Ojuiz Marlon Reis, um dos idealizadores da “Ficha Limpa”, e Mário Viníciuis Spinelli, secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da CGU foram convidados para o evento.
Para a conselheira de Assistência Social de São José dos Ramos, Olga Soares da Silva, a conferência é de fundamental importância para esclarecimentos sobre a atuação nos conselhos. “Atuo há muito tempo na área e tenho notado um despertar, por meio dos órgãos administrativos, para que a população seja sabedora das diversas formas de fiscalização na gestão”, disse. Ela também atua na regência de um coral formado por 63 crianças em seu município e foi citada pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), por meio do projeto “Boas ações que o Brasil tem para mostrar”.
“É necessário maior engajamento da sociedade nas propostas de conhecimento da gestão. Só podemos cobrar o que conhecemos e é essa perspectiva que essa conferência nos traz”, afirmou Márcia Guimarães, gestora da Assistência Social de Bananeiras.
A Conferência Nacional de Transparência Pública e Controle Social está prevista para o período de 18 a20 de maio, em Brasília. Outrasinformações podem ser obtidas pelo www.consocial.pb.gov.br ou nas redes sociais facebook.com /consocialparaiba e no twitter @consocialpb.
Delegados inscritos em Campina Grande:
Sociedade Civil
- Erika Soraya da Silva Pereira
- Morgana Gomes Muniz
- Ana Thaise da Silva
- Fernanda Andrade da Silva
- Andriele Alexandre S. Pereira
Conselhos Setoriais
- Gaudenize Veras do Nascimento
- Maria Elisabete da Silva
- Maria de Fátima dos Santos Soares
Poder Público
- Ângela Maria Lira de S. Rocha
- Audalécio A. B. Nóbrega
- Ednês Nascimento Costa
- Adja Maria da S. Pereira
- Olga Soares da Silva
- Marcia Maria Guimarães Santa Cruz
- Marcos Vinícius A. Cavalcante
- Sebastião José das Neves
