O atendimento aos moradores na Central da Defensoria Pública, na avenida Rodrigues de Carvalho, no Centro, voltou ao horário normal nesta segunda-feira, depois de um recesso de 20 dias. Oitenta pessoas foram recebidas por oito defensores públicos distribuídos nas Varas de Família, Cível, Fazenda Pública e Núcleo de Violência Doméstica, além da equipe da Central de Comunicação de Prisão em Flagrante.
No primeiro dia de retomada do expediente, a maior parte do atendimento foi a pessoas que precisam ingressar na Justiça com processos de divórcio e pensão de alimentos. Outras demandas desse primeiro dia foram casos que podem ser resolvidos sem a necessidade de abertura de ação judicial, encaminhados para a equipe de conciliação.
A Central abre das 8h às 12h e das 14h às 18h, mas o atendimento ao público é feito pela manhã – no turno da tarde, os defensores participam de audiências. “O expediente vespertino é destinado à comunicação de flagrantes e ao atendimento psicossocial”, explicou a gerente Operacional de Apoio e Orientação da Central, Marizete Batista Martins, defensora pública.
A pessoa que não tem condições financeiras de pagar pelo serviço de um advogado deve se dirigir à Defensoria Pública da Paraíba. Os defensores são encontrados na Central de João Pessoa, no Núcleo de Campina Grande e nos fóruns espalhados por todo o Estado. Para dar entrada na ação por meio da Defensoria, é necessário apresentar os originais da Carteira de Identidade, CPF, Certidão de Casamento e dos filhos, se tiver.
Serviços prestados pela Defensoria Pública da Paraíba
Defesa na Área Criminal – Processos de homicídio, roubo, furto, lesão corporal e demais crimes e contravenções. Também habeas corpus, relaxamento de prisão, fiança, liberdade provisória e assistência aos presidiários, incluindo controle e acompanhamento de penas prisionais e alternativas.
Direito Cível – Cobranças, indenizações por danos morais e materiais, problemas com vizinhos, regularização de imóvel e questões com condomínio, aluguel, despejo, posse, alvará, inventários, casos relacionados à saúde, aos planos de saúde e ao estatuto do idoso.
Direito de Família – Divórcio, separação judicial, pensão alimentícia, união estável, regularização de visitas de filhos, investigação de paternidade, tutela, curatela e guarda.
Direito da Criança e do Adolescente – Defesa de adolescentes acusados de atos infracionais, aplicação de medidas sócio-educativas, internação, liberdade assistida, serviço comunitário, adoção, entre outros casos.
