A titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), Aparecida Ramos, foi eleita por unanimidade presidente do Fórum Nacional dos Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas). A eleição ocorreu em Brasília, nessa segunda-feira (13), durante a primeira reunião ordinária do Fórum. Para a vice-presidência foi reconduzida Roselli Barbosa.

Esta é a primeira vez em que o Nordeste ocupa a presidência do Fonseas. “Assumir a presidência do Fonseas é importante porque é uma instância de pactuação do Sistema de Assistência Social no Brasil, em que acontece a relação entre os Estados e o Governo Federal na construção deste Sistema. Há uma aproximação direta com a ministra, sem intermediário”, disse a secretária.

Fonseas – O Fórum Nacional de Secretários da Assistência Social tem como objetivos discutir, negociar e pactuar sobre as ações da assistência social, além de avançar e acelerar o processo descentralizado e participativo da assistência social. Outro objetivo é consolidar a articulação entre as secretarias municipais para melhorar a cobertura e a eficiência das ações, evitando a fragmentação e a dispersão de recursos.

A assistência social é um dos três componentes do sistema de seguridade social no Brasil, cuja descrição e diretrizes básicas estão contidas nos artigos 203 e 204 da Constituição Federal, sendo que sua regulamentação está sistematizada pela Lei nº 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social – Loas).

A função da assistência social é manter uma política social destinada ao atendimento das necessidades básicas dos indivíduos, focando família, maternidade, infância, adolescência e velhice. Também defende o amparo às crianças e aos adolescentes carentes, a promoção da integração ao mercado de trabalho, assim como a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.