A Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh) exibe um curta-metragem e promove um debate sobre a temática trans, nesta terça-feira (31), das 14h às 16h, no Casarão 34, no Centro Histórico de João Pessoa. O local também abrigará a exposição fotográfica “Simplesmente assim”, da Associação de Travestis da Paraíba (Astrapa).

As atividades integram a programação que a secretaria montou para lembrar o Dia da Visibilidade Trans, ocorrido nesse domingo (29), marcando a luta por direitos e cidadania de travestis e transexuais. A data é lembrada em todo o país. Na Paraíba, a Semdh preparou atividades educativas e culturais que começaram nesta segunda-feira (30), às 8h, com a distribuição de panfletos com informações sobre as lutas trans e a divulgação da portaria do Governo do Estado sobre o uso do nome social e Dia da Visibilidade Trans, no Centro Administrativo do Estado.

Na quarta-feira (1º), a panfletagem acontecerá na Secretaria de Estado da Saúde (SES) das 8h às 10h, e na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), das10h às 12h. A programação que celebra o Dia da Visibilidade Trans será encerrada no dia 7 de fevereiro, com a exibição do documentário “Diário de Márcia”, sobre a vida de Márcia Gadelha, servidora transexual da Funad, às 9h.

Após o documentário, haverá um debate mediado pela protagonista, um representante da Semdh e a presidente da Funad, Simone Jordão. Será abordada a questão do preconceito e da discriminação que travestis e transexuais sofrem no ambiente de trabalho e os desafios para a gestão pública de garantir o direito ao nome social, como uma etapa importante das mudanças rumo à garantia de direitos e da cidadania LGBT.

Nome social – A Portaria nº 32.159/2011, do nome social, foi assinada pelo governador Ricardo Coutinho em 26 de maio do ano passado, durante o evento de inauguração do Centro de Referência dos Direitos de LGBT e Combate à Homofobia da Paraíba (Espaço LGBT).

Com a iniciativa, o Governo assegurou o direito ao tratamento nominal e a inclusão do nome social de travestis e transexuais em todos os procedimentos, atos e registros estaduais relativos a serviços públicos prestados em âmbito estadual.

O decreto assegura, inclusive, que todo travesti ou transexual que seja servidor público possa utilizar o nome social no exercício de sua função. As escolas da rede de ensino público estadual também devem incluir o nome social de travestis e transexuais nos registros escolares para garantir o acesso, a permanência e o êxito dessas pessoas no processo de ensino e aprendizagem.

“O nome da pessoa não deve ser motivo de constrangimento e preconceito. Para exercer sua cidadania plenamente, travestis e transexuais têm direito à sua identidade de gênero e a um nome social, que é aquele pelo qual se identificam e esperam ser reconhecidos e tratados por toda a sociedade. Não podemos permitir que uma parcela da população deixe de cuidar de sua saúde para evitar situação vexatória. Muitas travestis e transexuais se sentem constrangidas por não serem chamadas pelo nome que corresponde à sua identidade de gênero e evitam a exposição nos serviços de saúde, por exemplo”, destaca a secretária executiva da Semdh, Gilberta Soares.