A criação de uma casa dos conselhos, capacitação continuada para conselheiros, além da inclusão de disciplinas sobre políticas públicas e controle social no currículo escolar foram as propostas mais votadas na I Conferência Livre de Transparência e Controle Social, realizada na manhã desta sexta-feira (9), na sede do Ministério da Fazenda, em João Pessoa. O evento foi direcionado aos conselheiros de políticas públicas da Paraíba.
As propostas fazem parte de um conjunto de 10 ações discutidas pelos participantes durante o encontro para serem apresentadas na etapa nacional do evento, prevista para os dias 18, 19 e 20 de maio, em Brasília. O objetivo foi discutir e propor um controle social mais efetivo e democrático do dinheiro público.
A I Conferência Livre de Transparência e Controle Social foi iniciada com a palestra “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”, proferida pelo auditor da Controladoria Geral da União (CGU), Gabriel Aragão. Ele exemplificou casos de má gestão do dinheiro público em diversas cidades brasileiras e enfatizou a importância da sociedade no acompanhamento da gestão pública.
Diferentemente das municipais e regionais, as conferências livres não elegem delegados. Os mais de 350 delegados eleitos durante conferências realizadas ao longo de 2011 e início de 2012 devem representar seus respectivos municípios na conferência estadual, prevista para o período de 15 a 17 de março, no Teatro Paulo Pontes, em João Pessoa. Desse encontro, sairão 20 propostas que serão encaminhadas à Brasília para a elaboração do Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social.
As propostas advindas das conferências são elaboradas a partir dos quatro eixos temáticos da Consocial: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.
Estão confirmadas na conferência estadual, as participações do governador Ricardo Coutinho, que presidirá o encontro; juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da “Ficha Limpa”; Mário Vinícius Spinelli, secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da CGU; Marcelo Pires Mendonça, secretário nacional de Articulação Social da Presidência da República; Lizete Verillo, presidente executiva da Amarribo Brasil; e Fernando Catão, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
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