O Conselho Estadual de Saúde da Paraíba (CES-PB), que integra a estrutura da Secretaria de Estado da Saúde (SES), faz nesta terça-feira (7), às 14h, a primeira reunião plenária em sua nova sede à Rua Sinésio Guimarães, 224, no bairro da Torre, em João Pessoa. A reunião marca o início de um novo ciclo de ações de controle social e promoção à saúde na Paraíba.

De acordo com o secretário executivo do Conselho, Vandinei Viegas, nesta primeira reunião serão discutidos a Programação Anual de Metas 2012 DST/AIDS, o Plano Estadual de Saúde, o Plano de Ação do próprio Conselho e o Projeto de Capacitação nos âmbitos estadual e municipal.

Vandinei Viegas explica que como órgão de controle e fiscalização das ações em saúde, o Conselho consolida a sua autonomia administrativa, definindo a estrutura e competência da Secretaria Executiva como instância de apoio às ações do colegiado do CES-PB.

De acordo com o Portal do Ministério da Saúde, os Conselhos Estaduais de Saúde são órgãos permanentes e deliberativos com representantes do Governo, dos prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

São competências específicas e regimentais do Conselho Estadual de Saúde atuar na formulação da estratégia e no controle da execução da Política Estadual de Saúde, de acordo com o Sistema Único de Saúde. Também estabelece diretrizes a serem observadas na elaboração de Planos de Saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços, de acordo com os princípios e diretrizes do SUS e a Política Estadual de Saúde.